Lira deve segurar PEC que limita poderes de ministros do STF até fim do recesso

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende segurar por mais alguns meses a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira (22) e deve ser encaminhado à Câmara na próxima semana, o que já permitiria o início da análise.

Lira, no entanto, entende o mal-estar e a desarmonia que o tema causa na relação com a Suprema Corte, e não está disposto a entrar nesse embate. A intenção dele é deixar o tema parado pelo menos até fevereiro de 2024, quando termina o recesso parlamentar. Os deputados irão paralisar os trabalhos em 22 de dezembro. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Leia mais: Entenda a PEC do STF aprovada pelo Senado e saiba o que ainda há por vir

Também impacta a intenção do presidente da Câmara a decisão do ministro Gilmar Mendes, em agosto deste ano, de anular todas as provas em relação a Lira em investigação sobre os kits de robótica comprados com verba pública em Alagoas. O caso deu um fôlego ao político em investigações.

Ao mesmo tempo, ainda segundo o jornal, ele sabe da pressão de deputados que buscam uma espécie de "punição" ao STF por decisões que julgam como ativismo e que precisará de apoio para eleger seu sucessor ao comando da Câmara quando deixar o cargo, em 2025.

A justificativa oficial é a lotação da pauta com projetos caros ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como a reforma tributária, e outros que precisam ser aprovados antes do recesso, como o Orçamento de 2024. O cenário na Câmara é o contrário do ocorrido no Senado, em que Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tratou o tema como prioridade. 

Além de não tratar o tema com prioridade, Lira estará fora de Brasília (DF) de 4 a 10 de dezembro, o que dificulta o andamento de pautas de grande relevância e sem consenso. Ele viajará para Dubai, nos Emirados Árabes, para participar da 28ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-28).

A proposta limita o poder de atuação de ministros do STF e de outros tribunais superiores ao frear as decisões monocráticas, aquelas tomadas por um único ministro. De acordo com a PEC, elas não poderão ser emitidas para suspender a eficácia de uma lei ou de atos de presidentes dos Poderes. Se o projeto avançar, essas decisões só serão permitidas em períodos de recesso do Poder Judiciário, mas deverão, em até 30 dias, receber o aval do plenário.