Gilmar Mendes anula provas de investigação envolvendo Arthur Lira

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas da investigação que apura suspeitas de fraudes em licitações para a compra de kits de robótica em escolas de Alagoas. Um dos alvos seria o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Gilmar citou o fato de o inquérito ter tido início na Justiça Federal de Alagoas e argumentou que pelo fato de haver indícios de envolvimento de Lira, os trabalhos deveriam ter começado diretamente no STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia feito a mesma recomendação.

Por ser deputado federal, Arthur Lira possui foro privilegiado e ações que o envolvem tramitam apenas no Supremo.

Com a decisão, a 2ª Turma do STF retirou de pauta uma liminar do próprio Gilmar Mendes que tinha suspendido a investigação e seria julgada pelo colegiado nesta sexta-feira (11), em plenário virtual.

Em julho, o ministro já havia atendido a um pedido da defesa de Lira para suspender o inquérito e determinou que juízes e investigadores não avançassem com as apurações até o Supremo decidir sobre o caso.

O inquérito tem como base a operação Hefesto, da Polícia Federal de Alagoas, que investiga uma suposta fraude de R$ 8 milhões em licitação no fornecimento de kits de robótica por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entre 2019 e 2022. 

A verba teria como origem as chamadas emendas de relator, também conhecidas como “orçamento secreto”, por não cumprirem todos os requisitos de transparência. A modalidade foi proibida pelo STF no final do ano ado.

O nome de Arthur Lira ou a ser parte da investigação após a PF ter encontrado documentos que indicariam pagamentos a uma pessoa de nome “Arthur”. Um ex-assessor do deputado, Luciano Ferreira Cavalcante, chegou a ser alvo de uma operação da PF em junho.

Em nota, a defesa de Arthur Lira comemorou a decisão de Gilmar Mendes e afirmou que havia “manobras” na investigação.

“A decisão do STF reconhece a existência de manobras na investigação com o objetivo de evitar que o caso fosse enviado a suprema corte, como exige a constituição. A violação das regras legais deve ser contida, sob pena de retornarmos ao arbítrio”.