Comissão da ALMG tira autonomia do governo Zema para definir contrapartidas do Propag

O texto-base de adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados junto à União (Propag) superou a Comissão de istração Pública, em 1° turno, nesta terça-feira (27 de maio). Entretanto, o texto, como foi aprovado, reduz a autonomia do governo Romeu Zema (Novo) para definir em quais áreas investirá o serviço da dívida, uma das contrapartidas do programa encabeçado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Proposta pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), a alteração foi acatada pelo relator na Comissão de istração Pública, Charles Santos (Republicanos). A redação do texto enviado pelo governo Zema à ALMG previa que o Poder Executivo realizasse, com “discricionariedade de decisão relativa às opções de investimento”, os aportes em áreas temáticas. O trecho foi excluído pelo parecer de Charles. 

Como prevê o Propag, o Estado de Minas Gerais pode trocar até dois pontos percentuais do que paga anualmente de juros à União por investimentos em educação superior e em educação técnica de nível médio, e em infraestrutura de ensino infantil e integral, de saneamento básico, de habitação, de adaptação às mudanças climáticas, de transportes ou de segurança pública. Caberia a Zema escolher em quais áreas investiria o serviço da dívida. 

Charles nega que a alteração tenha tirado a autonomia do governo Zema. “Nós não estamos trabalhando pela derrota do governo ou da ALMG. Nós temos, na verdade, um inimigo em comum, que é a dívida que o Estado tem com a União e que precisa ser paga. Por isso, nós, como parlamentares, procuramos fundamentar o nosso parecer dentro do que o ordenamento jurídico, a lei e a própria Constituição do Estado estabelecem”, justificou o deputado. 

O parecer de Charles foi aprovado por unanimidade pela Comissão de istração Pública. Acompanharam o relator o presidente Adalclever Lopes (PSD) e os deputados Gustavo Valadares (Mobiliza) e Chiara Biondini (PP), da base do governo, e o líder da oposição a Zema, Ulysses Gomes (PT), a deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Rodrigues. Em contrapartida, a base de Zema derrubou as 11 emendas propostas por Rodrigues e pelos deputados Lucas Lasmar (Rede), Andréia de Jesus (PT) e Ana Paula Siqueira (Rede).