BRASÍLIA - O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lamentou a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciada nesta quarta-feira (2), de impor tarifas adicionais no valor de 10% a produtos brasileiros exportados para o país norte-americano. Segundo a nota divulgada, " todas as exportações brasileiras de bens" serão afetadas.

"A nova medida, como as demais tarifas já impostas aos setores de aço, alumínio e automóveis, viola os compromissos dos EUA perante a Organização Mundial do Comércio e impactará todas as exportações brasileiras de bens para os EUA", destaca o texto.

O governo, no entanto, reforçou que está aberto ao diálogo, mas que "avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive recurso à Organização Mundial do Comércio, em defesa dos legítimos interesses nacionais".

"Ao mesmo tempo em que se mantém aberto ao aprofundamento do diálogo estabelecido ao longo das últimas semanas com o governo norte-americano para reverter as medidas anunciadas e contrarrestar seus efeitos nocivos o quanto antes, o governo brasileiro avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive recurso à Organização Mundial do Comércio, em defesa dos legítimos interesses nacionais".

Por fim, a gestão petista elogiou decisão do Congresso, de aprovar a lei de reciprocidade, o que vai permitir que o Brasil responda com sanções comerciais às ações e políticas unilaterais de países que impactem negativamente a competitividade internacional de brasileira.

A postura do governo Lula, até então, insistia no diálogo e nas negociações com os Estados Unidos. Na terça-feira (1º), o ministro da fazenda, Fernando Haddad, disse que causaria estranheza uma taxação injustificada de produtos brasileiros. 

“Os Estados Unidos tem uma posição muito confortável em relação ao Brasil, tanto em relação a fins, quanto em relação a serviços. Nossa conta é dedicada pelos Estados Unidos, apesar do enorme saldo comercial que o Brasil mantém com o mundo. Nos causaria certa estranheza se o Brasil sofresse algum tipo de retaliação injustificada, de uma vez que nós estamos na mesa de negociação desde sempre com aquele país, justamente para que a nossa cooperação seja cada vez mais forte”. 

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), defendia que o Brasil "deveria ficar fora" do "tarifaço" do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, porque a relação dos Estados Unidos com o Brasil tem superávit de US$ 18 bilhões de dólares em serviços e US$ 7 bilhões em bens.

"O Brasil tem 200 anos de parceria com os Estados Unidos. Tem quase 4 mil empresas americanas no Brasil. Nos parece um equívoco o que foi feito (...) Nós tivemos uma conversa com o responsável pelo comércio exterior e com o embaixador, colocamos nossa posição e pedimos um diálogo. Vamos aguardar o dia 2 de abril. Entendo que o Brasil deve estar fora de qualquer tributação porque os Estados Unidos têm um grande superávit com o Brasil", disse Alckmin.

Em março, o vice-presidente da República já havia afirmado que o Brasil não é problema comercial para os Estados Unidos porque os dois países têm uma balança comercial equilibrada. Além disso, defendeu que a reação do governo brasileiro não deve ser pautada no "olho por olho".

"O caminho do comércio exterior é ganha-ganha. Reciprocidade não é alíquota igual, reciprocidade é onde você é mais competitivo você vende mais, onde você é menos competitivo, você compra, produtos que você não tem, você adquire. Essa é a regra, e é nesse princípio que vamos trabalhar", acrescentou.

Por outro lado, o presidente Lula já indicava a possibilidade de 'retaliar' uma eventual tributação do governo norte-americano aos produtos brasileiros. Em entrevista coletiva no Japão, o petista informou que taxará produtos americanos se o recurso do Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC) não resolver o problema.

"No caso do Brasil, nós vamos recorrer à OMC [Organização Mundial do Comércio] e, se não tiver resultado, a gente vai utilizar os instrumentos que nós temos que é a reciprocidade e taxar os produtos americanos. É isso que nós vamos fazer. Espero que o Japão faça o mesmo. Espero que o Japão possa recorrer à OMC, mas é uma decisão soberana do governo japonês em que eu não posso dar palpite", disse Lula.

Confira na íntegra a nota divulgada nesta quarta-feira pelo governo:

"O governo brasileiro lamenta a decisão tomada pelo governo norte-americano no dia de hoje, 2 de abril, de impor tarifas adicionais no valor de 10% a todas as exportações brasileiras para aquele país. A nova medida, como as demais tarifas já impostas aos setores de aço, alumínio e automóveis, viola os compromissos dos EUA perante a Organização Mundial do Comércio e impactará todas as exportações brasileiras de bens para os EUA.

Segundo dados do governo norte-americano, o superávit comercial dos EUA com o Brasil em 2024 foi da ordem de US$ 7 bilhões, somente em bens. Somados bens e serviços, o superávit chegou a US$ 28,6 bilhões no ano ado. Trata-se do terceiro maior superávit comercial daquele país em todo o mundo.

Uma vez que os EUA registram recorrentes e expressivos superávits comerciais em bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos, totalizando US$ 410 bilhões, a imposição unilateral de tarifa linear adicional de 10% ao Brasil com a alegação da necessidade de se restabelecer o equilíbrio e a “reciprocidade comercial” não reflete a realidade.

Em defesa dos trabalhadores e das empresas brasileiros, à luz do impacto efetivo das medidas sobre as exportações brasileiras e em linha com seu tradicional apoio ao sistema multilateral de comércio, o governo do Brasil buscará, em consulta com o setor privado, defender os interesses dos produtores nacionais junto ao governo dos Estados Unidos.

Ao mesmo tempo em que se mantém aberto ao aprofundamento do diálogo estabelecido ao longo das últimas semanas com o governo norte-americano para reverter as medidas anunciadas e contrarrestar seus efeitos nocivos o quanto antes, o governo brasileiro avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive recurso à Organização Mundial do Comércio, em defesa dos legítimos interesses nacionais.

Nesse sentido, o governo brasileiro destaca a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei da Reciprocidade Econômica, já em apreciação pela Câmara dos Deputados".