'Se o Congresso não regular as redes, o Supremo vai ter que atuar', diz Lula

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a regulamentação do que chamou de imprensa digital e disse que se o Congresso Nacional não fizer, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) criar critérios para plataformas virtuais. Ele falou nesta quinta-feira (6) em entrevista a rádios da Bahia.

“Nós precisamos regular esta chamada imprensa digital. Em uma imprensa escrita, na televisão, o cidadão fala uma bobagem e é punido. Tem lei para isso. E no digital não tem lei, os caras acham que podem fazer o que quiser, provocar, xingar, incentivar a morte e a promiscuidade das pessoas. E não tem nada para punir”, disse. 

E continuou: “O nosso Congresso Nacional tem responsabilidade, vai ter que colocar isso para regular. Se não for o caso, a Suprema Corte vai ter que regular, porque é preciso moralizar”.  

O presidente afirmou que uma pessoa não pode “entrar em qualquer lugar e falar o que ele quiser". Sem regras claras, ele citou que há pessoas que usam o espaço digital para “canalhice” a ações “bagunçam” a economia. “Não é possível porque isso bagunça a economia, bagunça o varejo e bagunça o mercado como um todo. É preciso que haja seriedade”, frisou. 

Para o petista, a regulação deve ter a participação da sociedade, especialmente para deixar claro que “ninguém quer proibir a liberdade de expressão”.  

“Todo mundo tem direito à liberdade de expressão, mas a liberdade de expressão não é as pessoas utilizarem este meio de comunicação para canalhice, para fazer provocação, para mentir todo santo dia. [...] Quanto mais liberdade de expressão, mais responsabilidade de expressão”, declarou.