Hugo Motta sobre regulação das redes socias: ‘Acho um erro o STF entrar nesse tema’

BRASÍLIA - O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reclamou nesta terça-feira (4) da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dar prosseguimento ao julgamento de duas ações que discutem a regulação das plataformas de redes sociais no Brasil. 

Apesar de itir que não pretende, no primeiro ano da sua gestão, colocar em pauta a criação de leis que imponham mais responsabilidade às chamadas big techs sobre o que é publicado por seus usuários, Motta puxou para o Legislativo a tomada dessa decisão.

“Eu acho um erro o Supremo Tribunal Federal querer entrar nesse tema. O Supremo tem decidido sobre muitos temas, mas esse é um tema que cabe ao Congresso Nacional. A ‘casa das leis’ é o Poder Legislativo”, disse Motta em entrevista à CNN Brasil.. 

Para o deputado federal, não há ambiente político nem maturidade para colocar o assunto em discussão. E que não priorizá-lo também é um posicionamento político

“Não legislar também é uma posição. Nós não temos que legislar sobre qualquer assunto a qualquer momento. Às vezes o Congresso pode estar entendendo que aquele não é o momento ou que esse assunto não está maduro", ressaltou. 

Ainda segundo Hugo Motta, assim como a PEC da Anistia, que prevê o perdão para as pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro, a regulação das redes é “polêmica” e divide as opiniões dos deputados. Diante disso, deve ficar de fora dos debates para não contaminar a agenda da Câmara no tratamento de outras matérias consideradas prioritárias.

“Ou há compreensão de que entrar nesse assunto signifique regular algo que hoje não tem lei alguma, mas que não vamos permitir que se censure ninguém, que isso fique de maneira muito transparente, muito clara, ou o debate vai sempre ser levado para a narrativa de que se está querendo tutelar a opinião das pessoas”, ponderou.  

Em que pé está a discussão no STF

A expectativa é de que o STF retome só a partir de maio o julgamento das ações que responsabilizam as plataformas por publicações violentas feitas por usuários em seus perfis nas redes sociais. 

O tema se tornou um dos principais debates do cenário político e jurídico do país e foi aquecido diante da decisão recente da Meta - proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp - de acabar com a checagem de conteúdo das publicações nos Estados Unidos. A proposta da regulação é combater a desinformação, os discursos de ódio e outras práticas prejudiciais no ambiente digital.

O julgamento foi iniciado em 2023, retomado em 2024 e interrompido em 18 de dezembro com um pedido de vista de André Mendonça que tem até o final de abril para devolver o processo para a pauta. Caberá ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, determinar a data de retomada do julgamento.

Até a suspensão, três ministros haviam votado: os relatores dos processos, ministros Dias Toffoli e Luiz Fux; e o próprio Barroso. Eles propam regimes de responsabilização para as plataformas digitais, mas apresentam soluções distintas.