Congresso vê 'conluio' entre STF e governo sobre emendas Pix e prepara retaliação

BRASÍLIA. Enquanto faz a segunda reunião ministerial geral com os 39 integrantes do primeiro escalão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve lidar com o início de uma nova crise com o Congresso Nacional. Isso porque integrantes do Parlamento veem, nos bastidores, uma espécie de "conluio" entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo federal em torno das chamadas "emendas Pix".

Nos bastidores, a cúpula do Congresso Nacional não está nada satisfeita com as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que é relator de ações sobre as emendas de comissões e as chamadas "emendas Pix", alvo de críticas pela falta de transparência no ree direto a Estados e municípios.  

Parlamentares não costumam abrir mão de recursos provenientes de emendas. É por meio dessas verbas que eles costumam negociar um maior apoio - o que pode ser revertido em votos - nas bases eleitorais em que atuam. 

Nos últimos dias, Dino defendeu o fim “definitivo” do chamado “orçamento secreto” e determinou que as “emendas Pix” sigam critérios de transparência e de rastreabilidade. Além disso, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, protocolou uma ação no STF para declarar a inconstitucionalidade das “emendas Pix”.  

No pedido, Gonet mencionou um levantamento realizado por entidades de transparência que revelou que R$ 6,75 bilhões foram readas por meio dessa modalidade de emenda no ano ado.

O início de uma suposta nova crise gira em torno da avaliação reservada de que tanto Dino, quanto Gonet, estariam agindo na linha do que interessa a Lula. Pesa ainda o fato do ministro do STF ter sido indicado pelo presidente para a Suprema Corte, depois de ter ocupado a chefia da pasta da Justiça e ter relação próxima ao petista. Da mesma forma, o PGR, que foi colocado no cargo por iniciativa de Lula. 

Publicamente, a reação começou com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), ameaçando adiar a leitura do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estava prevista para a segunda quinzena de agosto. Isso porque a leitura abrirá prazo para a indicação de emendas, e não há disposição em iniciar essa etapa sem a garantia do pagamento dos recursos com o questionamento jurídico.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devem se encontrar na próxima semana para discutir o assunto. Eles querem articular o pagamento, por meio do governo federal, das emendas indicadas por deputados e senadores - principalmente depois do corte de R$ 1,1 bilhão nesse tipo de destinação no Orçamento deste ano.

O cenário obrigará o presidente Lula a driblar o mal-estar por meio da articulação política, especialmente porque o governo precisa de apoio no Congresso para avançar em pautas que tem interesse – inclusive no campo econômico, que causa impacto direto nas políticas planejadas. A avaliação é de que o trabalho terá que ser um esforço não só do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que chefia a articulação política, mas de toda a equipe ministerial.