Após corte em emendas, Padilha diz que governo explicará arcabouço para os parlamentares

BRASÍLIA - Um dia após o governo federal detalhar quais pastas e áreas do governo federal vão sofrer com o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento federal, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, minimizou eventual crise que o corte de R$ 1,1 bilhão em emendas parlamentares pode gerar na relação entre Palácio do Planalto e Congressistas. 

“Agora nós vamos mostrar para os congressistas a importância de cumprir o arcabouço fiscal”, afirmou durante entrevista ao programa “Bom dia, ministro” da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

Responsável pela articulação política do governo, Padilha explicou que “a menor parte do contingenciamento” anunciado são em emendas parlamentares. Ele aproveitou para explicar que governo federal “bateu recorde” de empenho e pagamento desses recursos ainda no primeiro semestre deste ano. 

“Superamos inclusive o calendário que tínhamos apresentado no começo do ano, superamos a expectativa do Congresso. Isso porque, como disse o presidente Lula, tinha recurso no Orçamento, tinha que virar atendimento à saúde, educação, obra nos municípios, então a gente até o dia 5 de julho, para rear esse recurso, reamos todos esses recursos”, explicou. 

Emenda parlamentar é o mecanismo utilizado por deputados,  senadores e bancadas estaduais no Congresso Nacional para destinar recursos do orçamento público para suas bases eleitorais. As emendas irrigam caixas de prefeituras, que aplicam os recursos em obras, compra de equipamentos, entre outros. 

A cada ano, os parlamentares tem aumentado os valores das rubricas, o que tem apertado o caixa e controle do próprio governo federal sobre o Orçamento da União. 

Neste ano, o total de emendas parlamentares prevista no Orçamento é de R$ 44,67 bilhões, distribuídos da seguinte forma: R$ 25,07 bilhões em emendas individuais, R$ 11,05 bilhões em emendas de comissões e R$ 8,56 bilhões em emendas de bancadas estaduais.

Essa não é a primeira vez que o governo Lula aciona travas do novo arcabouço fiscal para bloquear e contingenciar recursos do orçamento federal. No início dessa semana, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, já tinha antecipado que todas as pastas seriam atingidas. 

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicado na terça-feira (30), o governo detalhou o valor do corte de R$ 15 bilhões para cada ministério e órgãos. Segundo decreto, todas as áreas atingidas têm até o dia 6 de agosto para adotar medidas de ajuste fiscal, além de indicar quais programas e ações serão impactadas com congelamento. 

Ao comentar sobre o bloqueio e contingenciamento que totalizam R$ 15 bilhões no orçamento, Alexandre Padilha disse que a ordem do presidente Lula aos ministros foi para todos cumprirem as regras do novo marco fiscal. O ministro explicou ainda que o governo está “cumprindo exatamente aquilo que o Congresso aprovou de forma muito positiva, que é o novo arcabouço fiscal”. 

“Então o presidente Lula, ao determinar esse contingenciamento, falou para os seus ministros, falou assim: ‘eu quero cumprir a regra que o Congresso estabeleceu para o Executivo brasileiro’”, narrou. 

Padilha disse que o petista sempre será “muito responsável” em cumprir as regras fiscais, “sem abrir mão de investir” em programas sociais, a exemplo do Farmácia Popular; Mais Médicos; e Minha Casa Minha Vida. “Então esse arcabouço fiscal estabelece que nos próximos anos a gente pode crescer o investimento, mas num limite que a gente fala de 2,5% de crescimento do limite de despesas. E para isso o presidente Lula vai ser sempre muito responsável”, afirmou. 

Congelamento ‘não tira ritmo das obras do PAC’

Uma das vitrines do governo Lula não ficou de fora dos cortes anunciados. O Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que tem verba em vários ministérios, teve R$ 4,5 bilhões congelados.

Alexandre Padilha disse que os bloqueios e contingenciamentos afetarão o cronograma de obras já em andamento. “ Não vai parar nenhuma obra que já esteja em andamento, nem vai atrasar o cronograma. É organizar isso, porque você tem várias obras que estavam programadas, aí tem licença, o licenciamento que ainda não aconteceu ou às vezes até o processo licitatório, ou às vezes tem alguma coisa na obra que você tem que rever o cronograma. Então, [o bloqueio e contingenciamento] não tira o ritmo da execução das obras do PAC”, avaliou.