Congresso aprova Orçamento de 2024 com valores recordes para fundão e emendas

O Congresso Nacional aprovou na tarde desta sexta-feira (22) o Orçamento de 2024 com R$ 53 bilhões para emendas parlamentares, R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e um corte de cerca de R$ 7 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os parlamentares mantiveram o relatório do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quinta-feira (21). Ele alterou bastante o texto original do Poder Executivo.

Em derrota do governo Lula, o financiamento para o programa Minha Casa, Minha Vida caiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões. Por outro lado, foram garantidos recursos suficientes para bancar os pisos da Saúde e Educação. Para a pasta da Saúde, foram reservados R$ 218,3 bilhões. Para Educação, R$ 112,5 bilhões.

O texto não define um valor para o salário mínimo. A proposta do governo previa R$ 1.421. Porém, com base nas regras definidas em lei e na redução da expectativa de inflação, o valor do mínimo deve cair para R$ 1.412. Um decreto presidencial vai fixar o valor até o fim do ano.

O texto, aprovado no último dia de atividade legislativa em 2023, prevê déficit zero no próximo ano, ou seja: o valor estimado de arrecadação para o governo federal será o mesmo valor depositado com as despesas. 

O relatório aprovado pelos parlamentares prevê despesas em R$ 5,5 trilhões, mas a maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pacheco perdeu queda de braço com Pacheco

No total, os parlamentares terão direito a cerca de R$ 16,6 bilhões em emendas de comissão, R$ 25 bilhões em emendas individuais impositivas e R$ 11,3 bilhões em emendas de bancada estadual.

Já os R$ 4,9 bilhões são recorde para uma campanha municipal e equivale ao usado na eleição presidencial, de governadores, deputados e senadores no ano ado. Em 2020, na campanha mais recente de prefeitos e vereadores, o “fundão” chegou a R$ 2 bilhões. 

O aumento no valor foi uma vitória do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e uma derrota para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Lira alegou que R$ 2 bilhões não foram suficientes para bancar as campanhas de 2020. Já Pacheco tentou viabilizar uma mudança para diminuir o valor do fundão, para os R$ 2 bilhões, mas os senadores e deputados não levaram a ideia adiante.

“O fundo eleitoral com base em 2022 para eleição municipal é um erro grave do Congresso”, disse Pacheco em café da manhã com jornalistas, na manhã desta sexta-feira.

O partido Novo apresentou um destaque (sugestão de mudança) no projeto do Orçamento de 2024 para reduzir o valor do fundo eleitoral para R$ 939,3 milhões, como proposto pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado em agosto. A proposta teve apoio de Pacheco. O Congresso, no entanto, rejeitou o requerimento de issibilidade para análise do destaque.