BRASÍLIA — Indicado de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara dos Deputados, o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), esteve na Granja do Torto, em Brasília, nesta sexta-feira (27) para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O encontro não consta na agenda do petista e ocorreu em meio ao imbróglio sobre emendas que pôs Supremo Tribunal Federal (STF) e Câmara dos Deputados em pólos opostos — bem nas férias dos deputados.
Depois da reunião com Lula, Motta retorna à Paraíba. Senadores e deputados têm feito rápidas viagens a Brasília para construir uma solução que garanta a liberação dos valores bloqueados por determinação do ministro Flávio Dino. Antes de Motta, Lira veio à capital.
Na quinta-feira (26), o ainda presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se encontrou com o presidente Lula no Palácio da Alvorada para tratar sobre a suspensão das emendas. Depois, ele ainda se reuniu com os líderes partidários em um encontro emergencial também marcado para discutir o tema.
Há sete meses, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino monitora de perto o ree e a execução das emendas parlamentares. Entre agosto e o início deste mês, o pagamento delas permaneceu suspenso por determinação do ministro, que exigia mais transparência e rastreabilidade no uso delas. Há 25 dias, Dino liberou, com ressalvas, o pagamento — depois que o Congresso Nacional aprovou uma lei com sanção do presidente Lula para tentar cumprir as exigências feitas pela Corte.
O assunto voltou à ordem do dia quando, na segunda-feira (23), Dino determinou suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões destinados às emendas de comissão. A destinação desses recursos — para onde vai e para quê — é definida pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados. O ministro avaliou que há irregularidades na distribuição desse dinheiro e determinou a instauração de um inquérito pela Polícia Federal para explicar o que aconteceu.
A quantia bilionária tinha sido liberada pelo Palácio do Planalto no dia 16, atendendo a um ofício assinado por 17 líderes partidários e de bancadas da Câmara. O governo liberou o dinheiro como moeda de troca para garantir a aprovação do pacote fiscal e de outras propostas que ali tramitavam e que eram de interesse do Executivo.
Entre as suspeitas detectadas está o ree de R$ 73 milhões entre os R$ 180 milhões de "novas indicações" apenas para Alagoas, reduto eleitoral do presidente Arthur Lira. O alerta chegou ao STF pelas mãos do deputado Glauber Braga (Psol-RJ); em mandado de segurança perpetrado, ele indicou que foram feitas "manobras ilegais" para distribuição dos valores sem o aval das próprias comissões.
A Câmara recorreu do bloqueio na mamdrugada de sexta-feira pedindo a liberação dos recursos, mas o ministro, pela manhã, ignorou o apelo e manteve a decisão. Dino cobrou que os deputados respondam objetivamente as perguntas feitas pelo Supremo Tribunal Federal sobre as indicações do Orçamento da União e fixou um prazo — até 20h desta sexta-feira — para as respostas chegarem à Corte.