Presidente da Abradee critica falta de subsídio da União para nova tarifa social de energia elétrica

O presidente executivo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, afirmou nesta terça-feira (27 de maio) que a gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda, prevista na Medida Provisória 1300/2025, deve aumentar os custos para os demais consumidores no curto prazo, caso nao haja subsídio do governo federal. A declaração foi dada à imprensa, durante a abertura do Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica (Sendi), em Belo Horizonte.

A crítica de Madureira se refere à forma como o benefício será financiado. Em vez de contar com recursos do Orçamento da União, o custo será bancado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo cobrado na conta de luz de todos os brasileiros.

“Entendemos que isso [a ampliação da tarifa social] é uma política pública, e como política pública deveria estar sendo custeada pelo orçamento da União. Mas ela vai continuar sendo colocada na CDE, e deve, sim, aumentar o custo para os consumidores no primeiro momento”, afirmou Madureira.

Apesar de reconhecer o mérito social da proposta, o executivo ponderou que a medida precisa ser tratada com atenção para evitar impactos negativos no restante da população. “Nada mais louvável do que ampliar o o à energia para quem tem menor renda, mas sem dúvida é um ponto de atenção”, disse.

Nova tarifa social beneficiará até 60 milhões de pessoas

Publicada pelo governo federal no último dia 21, a Medida Provisória prevê gratuidade para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh/mês. Também são contempladas pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas, quilombolas e aquelas atendidas por sistemas isolados de geração off-grid, principalmente na região Norte.

Para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh/mês, a medida isenta o pagamento da CDE. Segundo o Ministério de Minas e Energia, até 115 milhões de brasileiros devem ser beneficiados por algum tipo de gratuidade ou desconto.

O governo afirma que o impacto será compensado por outras medidas estruturais, como a redistribuição de custos das usinas nucleares de Angra 1 e 2 e mudanças nos encargos da autoprodução de energia. Ainda assim, Madureira avalia que os efeitos imediatos da nova política tarifária podem recair sobre os consumidores que não se enquadram nos critérios da nova tarifa social.