Câmara quer ouvir prefeitura sobre Serra do Curral e aulas anti-fake news antes de votar projetos

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (27 de maio) o envio de questionamentos à prefeitura sobre projeto de lei em tramitação na Casa que cria o Monumento Natural Serra do Curral, transformando o cartão postal da capital em área integralmente protegida. Na mesma sessão, também foi aprovado pela comissão pedidos de informações para outro texto, o que cria nas escolas municipais o ensino anti-fake news.

Os dois projetos foram apresentados por vereadores do PT. O sobre a Serra do Curral tem como autor Bruno Pedralva, enquanto o do ensino anti fake-news é de Pedro Rousseff. Os pedidos de questionamentos foram apresentados pelo presidente da CLJ, Uner Augusto (PL), que é o relator das duas proposições na comissão.

Em ambas as solicitações, o vereador quer a resposta do município para perguntas como "do ponto de vista do ordenamento jurídico vigente, em que medida a criação do Monumento Natural Serra do Curral impactaria as atividades atualmente verificadas na localidade"?. Sobre o ensino anti-fake news, o parlamentar quer saber, entre outros pontos, se a proposta interfere na organização curricular da rede pública municipal.

Para Pedro Rousseff, o pedido de informações à prefeitura é uma forma de atrasar a tramitação do texto. "Estão propositalmente atrasando o projeto, que é importantíssimo, porque sabem que será menos fake news para eles poderem fazer. A direita opera assim mesmo, barrando, prolongando (a tramitação) de projetos que são importantes para a cidade", disse o vereador.

Uner Augusto, por sua vez, afirma que o pedido de informações é para embasar a emissão de seu parecer, a favor ou contra o projeto. "Sabemos que não existe uma definição jurídica para fake news. Isso deve ser avaliado. (O que queremos) é, basicamente, entender o contexto que esse projeto vai ser aplicado", disse o relator do projeto na Comissão. A prefeitura tem até 30 dias para responder aos questionamentos.

O projeto do ensino anti-fake news nas escolas municipais prevê aulas para a identificação de elementos de manipulação de fatos, desenvolvimento de habilidades para checagem de informações e verificação de fontes, além da promoção do pensamento crítico e do debate qualificado sobre temas de relevância pública, conforme diz o texto. A proposta é para que essas aulas sejam ministradas no contraturno, ou seja, na parte do dia em que o aluno não está em sala cumprindo a carga-horária estabelecida pelo Ministério da Educação.

Monumento

Ao contrário de Rousseff, o vereador do PT autor do texto sobre a Serra do Curral optou por discurso mais ameno em relação à decisão da CLJ de enviar pedido de informações sobre o projeto à prefeitura. "É um procedimento comum. E a gente acredita que, como nós dialogamos na construção desse projeto de lei com os movimentos sociais, com os movimentos ambientais e com a própria prefeitura de Belo Horizonte, a posição técnica da prefeitura será de apoio (à proposição)", afirmou Pedralva.

Parte da Serra do Curral já é protegida por lei. A região, porém, ainda tem pontos não cobertos por leis de preservação ambiental, o que facilita a atuação de mineradoras. O líder da prefeitura na Câmara, Bruno Miranda (PDT), disse nesta terça-feira que o município já deixou claro o que pretende para a região. "A prefeitura é a favor da proteção da Serra do Curral e por várias vezes demonstrou isso com ações concretas", declarou.

Entre as ações já adotadas pela prefeitura, neste sentido, estão a aplicação de multas e interdição de mineradoras que atuam na região e que estavam avançando sobre territórios protegidos. Na sua posse, em 3 de abril, o prefeito Álvaro Damião (União) afirmou ser a favor da proteção da Serra do Curral. O prefeito era vice de Fuad Noman (PSD), que morreu em março em decorrência de complicações de um câncer.