Federalização derrubará pela metade juros da dívida dos Estados com a União

A federalização de ativos derrubará pela metade a taxa de juros do indexador atrelado à dívida dos Estados com a União. O índice, que, desde 2014, é de 4%, cairá para 2% caso os bens transferidos por um Estado correspondam a pelo menos 20% do total de sua dívida com a União. O gatilho é um dos mecanismos incorporados à proposta alternativa à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) negociada entre o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), e o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Minas Gerais tem uma dívida de cerca de R$ 165 bilhões. Caso o Estado abata R$ 33 bilhões com a transferência de ativos, como, por exemplo, a participação acionária em estatais ou imóveis, o indexador sobre os R$ 132 bilhões restantes, ou seja, a fórmula de correção, aria a ser formado pelo IPCA mais 2%. Entretanto, a amortização do estoque dos Estados não será limitada a 20%. Minas, que tem estatais como a Codemig, a Cemig e a Copasa para oferecer, pode abater mais. Só o desconto dos juros permaneceria os mesmos dois pontos percentuais.

A proposta só não terá o deságio inicialmente sugerido por Pacheco. O presidente do Congresso queria um desconto prêmio de 50% do valor dos ativos transferidos pelos Estados à União. A cada R$ 1 pago, haveria um desconto adicional de R$ 0,50. Se Minas abatesse os R$ 33 bilhões, teria um desconto extraordinário de R$ 16,5 bilhões, restando apenas R$ 115,5 bilhões. Interlocutores de Pacheco estimavam que a federalização da Cemig, da Codemig e da Copasa, somada ao deságio prêmio, iria derrubar a dívida de Minas pela metade.

A ausência do desconto prêmio desagradou Zema. “Para uma dívida de Minas, de R$ 160 bilhões, transferir ativos de R$ 20 bilhões, R$ 30 bilhões ou R$ 40 bilhões ainda nos deixa com uma dívida monstruosa, que acaba inviabilizando uma boa gestão”, criticou na última terça (2/7) o governador ao deixar uma reunião com Pacheco. Antes, Zema já havia defendido que um desconto adicional sobre o estoque total de uma dívida em caso de amortização à vista é “muito natural”.

Quando anunciou que o governo Lula havia rejeitado o desconto prêmio, Pacheco explicou que o Ministério da Fazenda temia que o deságio impactasse diretamente no déficit primário da União. “Mas ele substituiu essa ideia por um prêmio em relação aos juros, ou seja, aqueles Estados que darem os seus ativos como pagamento para a União terão um prêmio de uma redução do indexador de juros. Acaba ficando algo parecido com aquilo que nós havíamos proposto, mas com outro modelo”, minimizou ele.

O desconto de dois pontos percentuais com a amortização de pelo menos 20% da dívida de um Estado foi o meio termo encontrado entre Pacheco e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A princípio, quando apresentou aos governadores em março o programa “Juros pela educação”, Haddad havia sugeriu um desconto de um ponto percentual para o pagamento à vista de 20% da dívida, e de meio ponto percentual para o abatimento de 10%.

Parcelas dos juros voltam para os Estados

Além dos dois pontos por federalização, o indexador ainda pode ter um desconto de um ponto percentual nos juros, caindo para IPCA mais 1% na prática. Os Estados terão direito à redução caso invistam as parcelas que pagariam à União na ampliação de matrículas para o ensino médio técnico profissionalizante, em infraestrutura, em segurança pública e em prevenção a desastres climáticos. Entretanto, os percentuais correspondentes a cada uma das áreas ainda não foram discriminados.

O volume de investimentos em infraestrutura foi outro ponto a incomodar Zema, para quem o percentual é “limitado”. “Minas já é um Estado muito bem atendido na questão da educação no ensino técnico profissionalizante. Somos o Estado que mais tem alunos no país, e colocar mais em um produto, em um serviço que já tem uma oferta bastante adequada, seria rasgar dinheiro e, como eu disse, não estaria resolvendo a questão da dívida”, alegou o governador, cotado como candidato à presidência em 2026.

Resta um. Já as parcelas pagas do ponto percentual de juros restante seriam destinadas ao chamado Fundo Nacional de Equalização. De lá, os recursos seriam redistribuídos entre os Estados endividados e não endividados. O fundo foi incorporado à proposta após governadores do Norte e do Nordeste ficarem insatisfeitos com a renegociação, já que 87% da dívida líquida consolidada de todos os Estados são concentrados pelo Sudeste e pelo Sul - além de Minas, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul têm as maiores dívidas.