Moraes vai analisar pedido de investigação por atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA contra autoridades brasileiras

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, designou Alexandre Moraes relator do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a abertura de investigação sobre a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

A escolha de Moraes se deve ao fato de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ter vinculado o pedido de investigação contra Eduardo ao inquérito das fake news e à ação penal da suposta tentativa de golpe de Estado, ambas conduzidas pelo ministro, que integra a Primeira Turma do Supremo.

"Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação", escreveu Gonet.

Ele fez o pedido contra Eduardo no domingo (26). Tornado público nesta segunda-feira (26), o documento assinado pelo procurador-geral diz que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está nos EUA atuando contra autoridades brasileiras.

O PGR ainda pediu que a PF colha depoimento de Jair Bolsonaro para esclarecer a informação de que o ex-presidente é o responsável financeiro do filho nos EUA, para onde Eduardo se mudou no fim de março, quando se licenciou do cargo na Câmara dos Deputados.

Gonet também pediu a intimação de Eduardo para prestar "esclarecimentos úteis para os fins do inquérito" e a oitiva de autoridades diplomáticas brasileiras nos Estados Unidos que possam colaborar com a investigação.

Além disso, o PGR pediu para que o conteúdo postado nas redes sociais de Eduardo seja "monitorado e preservado".

Gonet atendeu a uma representação criminal apresentada pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), contra Eduardo Bolsonaro.

Eduardo Bolsonaro diz que não volta ao Brasil enquanto não houver sanções

Eduardo Bolsonaro anunciou em 18 de março que iria se licenciar do mandato para ficar nos Estados Unidos e, de acordo com ele, "buscar justas punições" para Alexandre de Moraes.

O deputado federal licenciado alega perseguição política em decisões do Judiciário brasileira que atingiriam inclusive a liberdade de empresas e cidadãos norte-americanos, segundo ele.

Entre as punições impostas pelo governo norte-americano, autoridades brasileiras podem ficar impedidos de entrar nos EUA e ter contas bloqueadas por instituições financeiras daquele país.

Para Gonet, Eduardo Bolsonaro visa intimidar principalmente autoridades do Judiciário brasileiro, para impedir o andamento de ações contra o pai dele e aliados políticos.

Há ameaças, segundo Gonet, não apenas a integrantes do STF, PGR e PF, mas também a familiares de autoridades. Isso, a partir de medidas punitivas pelo governo dos Estados Unidos "que o sr. Eduardo, apresentando-se como junto a ele particularmente influente, diz haver conseguido motivar, concatenar, desenvolver e aprovar em diversas instâncias".

"As punições estariam prontas para serem incrementadas e implementadas, gradual ou imediatamente, contra autoridades que investigam a ele próprio, ao seu pai e a  correligionários", frisou.

"A seriedade das ameaças levadas a efeito pelo sr. Eduardo Bolsonaro se mostrou tanto mais deletéria quando se percebeu, em pronunciamento do titular da Secretaria de Estado dos Estados Unidos que, efetivamente, as medidas de sanção por que o sr. Eduardo Bolsonaro tanto se bate, estão  sendo analisadas 'e que há uma 'grande' probabilidade de que aconteçam'", prosseguiu o PGR.

O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou na última quarta-feira (21) que há "grande possibilidade" de o governo dos Estados Unidos impor sanções a Alexandre de Moraes. A declaração foi festejada por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais.

Gonet destacou ainda que "as retaliações buscadas, concatenadas e anunciadas" por Eduardo "intrepidamente contra as autoridades responsáveis pela condução dos casos mencionados nesta peça se assomam como graves atos de interferência sobre o livre exercício dos Poderes Constitucionais".

A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, tornar réu Bolsonaro e mais 30 aliados por um suposto plano para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após ser derrotado por ele nas eleições de outubro de 2022.

Gonet fez as denúncias que tornaram Bolsonaro e aliados réus por tentativa de golpe

Em fevereiro, Paulo Gonet apresentou ao STF denúncia contra 34 pessoas acusadas de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado democrático de direito.

Além disso, Alexandre de Moraes já enfrentou Elon Musk, dono do X, e chegou a suspender a plataforma do Brasil após descumprimento de decisões judiciais. Integrante do governo de Donald Trump, Musk já levantou a possibilidade de sanções contra o magistrado brasileiro.

A Trump Media e a plataforma Rumble moveram uma ação contra Moraes depois que ele pediu a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos na plataforma de vídeos. A decisão do ministro é vista pelos autores da ação como uma violação da soberania americana.

Allan dos Santos é alvo de medidas judiciais de Moraes no Brasil, assim como o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, que também está foragido nos Estados Unidos e é um dos 34 denunciados pela PGR no âmbito da suposta trama golpista.