Defesa de Braga Netto pressiona STF por liberdade do general: ‘Investigação já está encerrada’

BRASÍLIA – A defesa do general da reserva Walter Braga Netto voltou a pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pela revogação da prisão preventiva do militar, detido há mais de cinco meses sob a acusação de tentar interferir nas investigações sobre a trama golpista. 

O novo pedido foi protocolado nessa quarta-feira (28) e busca reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que já rejeitou dois recursos anteriores.

Os advogados argumentam que o cenário atual do processo penal mudou substancialmente desde a decretação da prisão, em dezembro de 2024. 

“Hoje, não há investigação em curso a ser preservada, não há sigilo sobre a delação premiada de Mauro Cid, e todas as testemunhas já foram ouvidas. A instrução criminal está avançada e não restam razões concretas para manter Braga Netto detido”, afirma o advogado José Luis Oliveira Lima, que representa o general.

Segundo a defesa, a manutenção da prisão sob a justificativa de que “a situação fática permanece inalterada” é uma distorção. “Isso significa manter alguém preso para proteger uma investigação já encerrada, um sigilo já inexistente e uma fase processual já superada”, diz o recurso.

Preso por interferir nas investigações

Braga Netto foi detido em 14 de dezembro de 2024 após a Polícia Federal apontar que ele tentou obter, de forma ilícita, o ao conteúdo da delação do tenente-coronel Mauro Cid. O objetivo seria influenciar o curso da apuração sobre a tentativa de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o incluiu no núcleo central da trama, e a denúncia já foi aceita pelo STF.

Apesar dos argumentos da defesa, Alexandre de Moraes rejeitou um pedido semelhante no último dia 22 de maio, sustentando que a prisão é necessária para garantir a aplicação da lei penal. Para o ministro, a liberdade do general representa risco, especialmente diante de depoimentos que reforçariam seu envolvimento com o suposto plano golpista.

Ataques ao ex-comandante da FAB 

Entre os trechos citados na decisão, está o depoimento do ex-comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Baptista Júnior, que afirmou ter sido alvo de ataques virtuais supostamente instigados por Braga Netto por se opor às ações da organização. 

A defesa rebate essa acusação, alegando que o próprio militar da FAB só formou essa convicção após ser confrontado pela Polícia Federal com prints de conversas e interpretações sugeridas pelos investigadores – o que, segundo os advogados, configura uma “hipótese policial”, não um fato concreto.

Eles ainda destacam que Braga Netto não participou de nenhuma das reuniões em que teria sido discutido o golpe, segundo depoimento da mesma testemunha. Também reforça que o general é militar da reserva, sem histórico de desobediência à Justiça ou atos que justifiquem uma medida extrema como a prisão preventiva.

Caso o pedido não seja acolhido, os advogados solicitaram que o agravo seja levado para julgamento pela Primeira Turma do STF, o que abriria espaço para uma análise colegiada da medida cautelar.