BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste sobre o pedido de Jair Bolsonaro (PL) para deixar o país e comparecer à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. A cerimônia está marcada para a próxima segunda-feira (20), em Washington, capital norte-americana.
O ex-presidente teve o aporte retido pela Justiça em fevereiro de 2024 e é indiciado por participação em três casos investigados pela Polícia Federal: o das joias sauditas, o de falsificação de cartões de vacina da Covid-19 e de suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder em 2023.
Desde dezembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, analisa os três relatórios com os indiciamentos de Bolsonaro e de dezenas de aliados para decidir se apresenta ou não denúncia contra eles. Em caso afirmativo, novas investigações am a ser conduzidas pelo Supremo até futuro julgamento.
Moraes alegou falta de documentos em pedido da defesa de Bolsonaro
Após a apresentação da defesa do pedido de liberação do aporte para a ida de Bolsonaro aos Estados Unidos, Alexandre de Moraes informou que a solicitação não continha os “documentos necessários” para que fosse acatada. De acordo com o ministro, o convite tinha sido enviado por um "endereço não identificado" e "sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado".
Os advogados do ex-presidente, no entanto, justificaram que o convite para a posse de Trump é o próprio e-mail apresentado. "Por considerar que o e-mail [email protected] e o domínio “t47inaugural.com” são de fato utilizados pelo Trump Vance Inaugural Committee, Inc. é que consta no website oficial do comitê em ao menos 04 (quatro) oportunidades", informaram.
Diante disso, segundo eles, a exigência de Moraes já havia sido cumprida com a apresentação da mensagem, junto com sua tradução juramentada, ou seja, feita por um tradutor público.