BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou, na terça-feira (3), o juiz federal Marcelo Bretas com a pena de aposentadoria compulsória. Ele foi alvo de processos istrativos por sua condução em processos da operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Bretas entrou no cargo em 1997 e estava afastado do cargo desde fevereiro de 2023. Com a aposentadoria compulsória, ele será retirado de forma definitiva da função de juiz, mas receberá aposentadoria proporcional tempo de serviço. Atualmente, um juiz federal titular tem salário bruto de R$ 39,7 mil. 

De acordo com a denúncia que gerou a condenação, Bretas participou da negociação de acordos de delação premiada, algo que compete ao Ministério Público, e tentou beneficiar o ex-governador do Rio Wilson Witzel nas eleições de 2018. 

O juiz também tentou, de acordo com o processo, prejudicar o prefeito da cidade do Rio, Eduardo Paes (PSD), na corrida ao cargo de governador em 2018. Isso, ao antecipar o depoimento do ex-secretário de Obras Alexandre Pinto, que acusou o atual prefeito de integrar um esquema de propinas nos contratos das Olimpíadas de 2016. 

O relator do processo, desembargador José Rotondano, alegou que o juiz buscou uma “persuadir e convencer aqueles que o ouviam”. Além disso, que Bretas, “notoriamente experiente”, sabia do “impacto” que o depoimento causaria à imagem de Paes e, “possivelmente, às eleições”.  

Declaração semelhante foi dada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. “Todo o contexto faz parecer que havia um esquema extrajudicial armado em torno de produzir um determinado resultado de prejudicar pessoas e políticos", declarou. 

A advogada de Bretas, Ana Luiza Vogado de Oliveira, contestou a condenação com a aposentadoria compulsória. "Como advogada neste processo, tendo visto toda a instrução probatória desde o início até aqui, choca um pouco a aplicação de uma pena tão grave como a aposentadoria compulsória. Apenar o magistrado com essa pena é julgar contra a prova dos autos", disse.