BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) o início de cumprimento da pena de Maria de Fátima Mendonça, mais uma condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. "Fátima de Tubarão", como é conhecida, foi condenada pelo STF a 17 anos de prisão, em regime fechado.  

Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que ele deverá ar por exames médicos antes de iniciar a execução da pena. O período em que "Fátima de Tubarão" esteve presa provisoriamente também será contabilizado no tempo total da pena. 

O julgamento foi realizado em agosto deste ano. Não há mais recursos previstos na ação penal contra ela. O Supremo acatou denúncia da Procuradoria-Geral da República que imputou cinco crimes a Fátima Mendonça Jacinto Souza: 

  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • golpe de Estado
  • associação criminosa armada:
  • dano qualificado
  • deterioração de patrimônio tombado

Durante a invasão ao Palácio do Planalto, a idosa apareceu em vídeo que viralizou. "Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora", disse, referindo-se ao ministro do STF Alexandre de Moraes, na gravação. Fátima também declarou em outro vídeo que estava “quebrando tudo”.   

"Fátima Tubarão" , de 67 anos, tem esse apelido por ser da cidade de Tubarão, em Santa Catarina, e está presa desde janeiro de 2023. A defesa nega a acusação.

PL busca anistiar presos pelo 8 de janeiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou na semana ada uma comissão especial para analisar o projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. 

A proposta pretende conceder perdão judicial aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram depredadas. Caso aprovada, a medida revoga condenações e suspende restrições como prisão, monitoramento eletrônico e limitações de comunicação dos acusados.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) elogiou a iniciativa do presidente da Câmara de criar a comissão que vai analisar a proposta, que também pode beneficiá-lo.