O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) a futura Medida Provisória (MP) sobre a reoneração das folhas de pagamento, a ser editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Contudo, o Movimento Desonera Brasil, composto por representantes de 17 setores da economia, está criticando essa proposta.

Segundo o grupo, a medida anunciada pela Fazenda traz "insegurança jurídica para as empresas e para os trabalhadores já no primeiro dia do ano de 2024".

A reoneração proposta pela Fazenda prevê a isenção do pagamento da cota patronal para o primeiro salário mínimo que cada trabalhador receber. Caso ele receba dois salários mínimos, a cota cai pela metade.

De acordo com Haddad, a alíquota paga pelos empregadores sobre a folha não voltaria ao patamar original de 20%, como era antes da desoneração. O governo considera inconstitucional a regra atual e tentava negociar uma solução alternativa, mas foi derrotado pelos parlamentares.

O objetivo do governo com a medida é repor as perdas de arrecadação ocasionadas pela desoneração, com as quais a equipe econômica não contava para o Orçamento de 2024.