Dias Toffoli determina a anulação das provas contra Lula em acordo da Lava Jato

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou, nesta quarta-feira (6), uma decisão em que anula os atos decorrentes do acordo de leniência da força-tarefa da operação Lava Jato com a Odebrecht. Essas provas foram utilizadas para embasar a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em sua decisão, que conta com 135 páginas, o ministro afirma que a prisão do petista foi "um dos maiores erros judiciários do país". A operação foi comandada pelo então juiz e hoje senador, Sergio Moro (União-PR). 

"Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país", escreveu o ministro.

A decisão de Toffoli é monocrática. Por isso, essa determinação não implica automaticamente no arquivamento de todos os casos relacionados às evidências da Odebrecht. A responsabilidade de avaliar a presença de outras provas e verificar se foram afetadas caberá a cada juiz responsável pelo respectivo processo.

Ainda segundo a determinação de Toffoli, a prisão de Lula foi “uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem”.

O ministro do STF também argumentou que a operação Lava Jato "foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF".

Toffoli ainda instruiu a Polícia Federal (PF) a disponibilizar integralmente, sem qualquer edição ou retenção, todo o material adquirido através do acordo de leniência e da operação Spoofing em um prazo de até dez dias, sob pena de enfrentar acusações de desobediência. 

PGR, AGU e outros órgãos foram citados na decisão

No despacho, o ministro do STF determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos identifiquem os agentes públicos responsáveis pelos atos relacionados ao acordo de leniência e tomem as medidas necessárias para investigar as responsabilidades, abrangendo não apenas aspectos funcionais, mas também istrativos, civis e criminais.

Essa determinação se estende ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a outros órgãos similares.

O ministro argumentou que "os envolvidos no acordo violaram o devido processo legal, desrespeitaram decisões judiciais superiores, manipularam evidências, agiram com parcialidade e ultraaram seus limites de competência".

Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) deve investigar os danos causados pela União e por seus agentes aos investigados.

Relembre a operação Lava Jato

A operação Lava Jato completou 9 anos em março deste ano. Tudo começou em 17 de março de 2014 com uma operação da Polícia Federal (PF) em conjunto com procuradores para investigar irregularidades, sobretudo envolvendo a Petrobras. 

Um dos principais investigados, Lula teve a prisão decretada em abril de 2018, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmar sua condenação no caso do triplex do Guarujá. A prisão após condenação em segunda instância era permitida na época, e Moro expediu o mandado de prisão. 

Lula ou 580 dias preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR). Ele foi solto em 8 de novembro de 2019 após o STF rever o entendimento sobre o cumprimento da pena antes da decisão de trânsito em julgado de uma sentença. 

Com isso, ficou estabelecido que a prisão somente pode ocorrer após se esgotarem todos os recursos no Judiciário. À época, o advogado do presidente era Cristiano Zanin, que hoje é ministro do Supremo Tribunal Federal.