BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer discutir com o Congresso Nacional um novo projeto de regulamentação das redes sociais após o anúncio do CEO da Meta, Mark Zuckerberg, de alterar a política da empresa de checagem de fatos.

Nesta sexta-feira (10), Lula fez uma reunião com ministros e secretários no Palácio do Planalto para debater o assunto. Foi decidida a criação de um grupo de trabalho com oito ministérios para formular uma proposta e debatê-la com deputados federais e senadores.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, ainda não foi definido se o Poder Executivo vai enviar um novo projeto de lei ou aproveitar algum que já esteja em tramitação.

“ará por discutirmos um aperfeiçoamento da legislação do arcabouço legal brasileiro. [...] O encaminhamento legislativo não cabe ao Executivo dar. Aí é a casa legislativa que vai discutir se vai fundir, aglutinar. O que nós queremos é discutir o mérito. O formato, como será, qual o projeto, cabe à Casa legislativa”, disse.

Desde 2023, o governo Lula tenta emplacar no Congresso um projeto de lei que regulamenta as plataformas digitais, o chamado “PL das Fake News”. Apesar de ter sido aprovado pelo Senado, o texto foi travado na Câmara dos Deputados por resistências da oposição e de parte do centrão, que temem restrições à liberdade de expressão.

“O que nós vamos fazer a partir de hoje é, de forma intensiva, afunilar uma posição do governo. E assim que o Legislativo voltar, com a proposta já nesse prazo finalizada, nós queremos atuar rapidamente, em poucos dias”, declarou Rui Costa.

A intenção do ministro é procurar líderes partidários e os presidentes da Câmara e do Senado que serão eleitos no início de fevereiro, logo após o fim do recesso legislativo.

Entre as preocupações do governo, de acordo com Rui Costa, estão o impacto da decisão em crianças e adolescentes, no combate à desinformação e crimes como tráfico humano, discriminação racial e de gênero e discursos de ódio.

AGU notifica Meta sobre política de checagem

Após a mesma reunião, nesta sexta-feira, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, anunciou que o órgão notificou a Meta para que a empresa se explique sobre o fim da checagem de fatos.

O chefe da AGU se disse preocupado com a mudança e comparou a Meta a uma biruta de aeroporto. “Eu queria expressar a enorme preocupação do governo brasileiro com a política adotada pela empresa Meta, que parece uma biruta de aeroporto. O tempo todo muda de posição ao sabor dos ventos”.

A Meta é a dona do Instagram e do Facebook, que somam mais de 100 milhões de usuários no Brasil. O modelo de verificação de informações então vigente foi adotado em 2016 para reduzir os impactos da desinformação sobre os usuários.

De acordo com Zuckerberg, a empresa ará a adotar o modelo de “notas da comunidade”, formato idêntico ao do X que permite aos internautas acrescentar às publicações comentários sobre o conteúdo. 

MPF também cobrou explicações da Meta sobre mudanças

Na última quarta-feira (8), o Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo cobrou explicações da Meta sobre as mudanças na checagem de fatos. O órgão impôs um prazo de 30 dias úteis para que o grupo responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp responda se as alterações na política de checagem de informações falsas afetarão o Brasil.

O documento também exige que a Meta explique quais violações praticadas por usuários nas plataformas arão a ser permitidas e quais restrições serão eliminadas com a mudança. A Meta terá 30 dias para responder às questões levantadas pelo MPF de São Paulo.

O pedido de explicações à Meta foi enviado no âmbito de um inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal para investigar a conduta das plataformas digitais para enfrentar a disseminação de desinformação.

"Algumas das mudanças anunciadas alteram radicalmente uma parte substantiva daquilo que, neste inquérito civil, os responsáveis pela Meta indicavam como providências que adotariam a fim de enfrentar a desinformação", informa a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no ofício.