BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (10) uma notificação extrajudicial à Meta para que a empresa explique, em um prazo de 72 horas, a nova política de checagem de fatos anunciada pelo CEO Mark Zuckerberg e como isso será aplicado no Brasil.

A decisão foi tomada após uma reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com ministros e secretários no Palácio do Planalto. O chefe da AGU, Jorge Messias, se disse preocupado com a mudança e comparou a Meta a uma biruta de aeroporto.

“Eu queria expressar a enorme preocupação do governo brasileiro com a política adotada pela empresa Meta, que parece uma biruta de aeroporto. O tempo todo muda de posição ao sabor dos ventos”, disse.

A Meta é a dona do Instagram e do Facebook, que somam mais de 100 milhões de usuários no Brasil. O modelo de verificação de informações então vigente foi adotado em 2016 para reduzir os impactos da desinformação sobre os usuários.

De acordo com Zuckerberg, a empresa ará a adotar o modelo de “notas da comunidade”, formato idêntico ao do X que permite aos internautas acrescentar às publicações comentários sobre o conteúdo. 

Segundo Messias, na notificação, a AGU pede que a Meta explique o que fará para proteger grupos “vulneráveis”, como crianças, adolescentes e pequenos comerciantes que usam as redes como plataforma de negócios. Assim que notificada, a empresa terá 72 horas para responder.

“Lembrando que o Brasil tem uma legislação muito rigorosa na proteção de crianças e adolescentes, de populações vulneráveis, do ambiente de negócio. E nós não vamos permitir de forma alguma que essas redes transformem o ambiente em uma carnificina ou barbárie digital”, disse Messias. 

Caso a Meta não envie uma resposta dentro do prazo, a AGU avalia acionar o Poder Judiciário, mas ainda não foram discutidas que medidas poderiam ser tomadas, de acordo com o ministro. No entanto, ele afirma que a intenção é “buscar todos os mecanismos legais” para que a empresa e a observar a legislação brasileira.

Governo cobra providências

No ofício enviado à Meta nesta sexta-feira, a AGU pede que a companhia esclareça quais medidas vêm sendo e serão adotadas em aspectos como a arquitetura digital da plataforma e o desenho dos algoritmos para coibir práticas e discursos criminosos de usuários.

"Importa destacar, sobretudo, quais providências que vêm sendo e que serão adotadas a respeito do dever de cuidado com relação à coibição de violência de gênero, proteção contra crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia e transfobia, prevenção contra suicídio, óbices a discurso de ódio, dentre outros temas de direitos fundamentais".

A AGU ainda questiona sobre a existência de um canal específico para a apresentação de denúncias sobre eventuais violações a direitos fundamentais, já que as novas diretrizes "afrouxaram a verificação de desinformação".

Cobra, ainda, a divulgação de relatórios de transparência sobre a checagem de desinformação realizada por notas da comunidade, sobre quem tem sido o colaborador mais comum e e se pertencem a esferas eventualmente divergentes, qual porcentagem de "participação cidadã" e a respeito de eventuais contradições entre as diferentes notas da comunidade.

Lula vai criar grupo para discutir novo projeto das redes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também quer discutir com o Congresso Nacional um novo projeto de regulamentação das redes sociais. Durante a reunião ministerial foi decidida a criação de um grupo de trabalho com oito ministérios para formular uma proposta e debatê-la com deputados federais e senadores. 

Ainda não foi definido se o Poder Executivo vai enviar um novo projeto de lei ou aproveitar algum que já esteja em tramitação. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a intenção é procurar líderes partidários e os presidentes da Câmara e do Senado que serão eleitos no início de fevereiro, logo após o fim do recesso legislativo.

“ará por discutirmos um aperfeiçoamento da legislação do arcabouço legal brasileiro. [...] O encaminhamento legislativo não cabe ao Executivo dar. Aí é a casa legislativa que vai discutir se vai fundir, aglutinar. O que nós queremos é discutir o mérito. O formato, como será, qual o projeto, cabe à Casa legislativa”, disse.

Desde 2023, o governo Lula tenta emplacar no Congresso um projeto de lei que regulamenta as plataformas digitais, o chamado “PL das Fake News”. Apesar de ter sido aprovado pelo Senado, o texto foi travado na Câmara dos Deputados por resistências da oposição e de parte do centrão, que temem restrições à liberdade de expressão.

Entre as preocupações do governo, de acordo com Rui Costa, estão o impacto da decisão em crianças e adolescentes, no combate à desinformação e crimes como tráfico humano, discriminação racial e de gênero e discursos de ódio.

MPF também cobrou explicações da Meta sobre mudanças

Na última quarta-feira (8), o Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo cobrou explicações da Meta sobre as mudanças na checagem de fatos. O órgão impôs um prazo de 30 dias úteis para que o grupo responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp responda se as alterações na política de checagem de informações falsas afetarão o Brasil.

O documento também exige que a Meta explique quais violações praticadas por usuários nas plataformas arão a ser permitidas e quais restrições serão eliminadas com a mudança.  O pedido de explicações à Meta foi enviado no âmbito de um inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal para investigar a conduta das plataformas digitais para enfrentar a disseminação de desinformação.

"Algumas das mudanças anunciadas alteram radicalmente uma parte substantiva daquilo que, neste inquérito civil, os responsáveis pela Meta indicavam como providências que adotariam a fim de enfrentar a desinformação", informa a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no ofício.  A Meta terá 30 dias para responder às questões levantadas pelo MPF de São Paulo.