BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, na manhã desta quarta-feira (11), que enviará ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) de criação do estatuto jurídico da Autoridade Climática Nacional. O órgão foi uma promessa de campanha do petista durante as eleições de 2022, mas não avançou no governo.

Agora, foi motivado pela situação de emergência causada pelas queimadas registradas no país. A Autoridade Climática também foi um pedido da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

“Temos certeza que os eventos [climáticos] serão cada vez mais frequentes e intensos. Portanto, eu vou encaminhar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória criando o estatuto jurídico da Emergência Climática. O nosso objetivo é estabelecer as condições para ampliar e acelerar as políticas públicas a partir de um plano nacional de enfrentamento aos riscos climáticos extremos”, disse em entrevista à Rádio Norte FM, de Manaus (AM).

Lula frisou que o foco precisa ser na “adaptação e preparação para o enfrentamento” de fenômenos climáticos extremos. Por isso, haverá a Autoridade Climática e um comitê técnico-científico para articular ações conjuntas entre os governos federal, estadual e municipal. O comitê foi instituído, nesta quarta-feira, via decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU). 

"No fundo, no fundo, nós queremos levar a sério, definitivamente a sério, a questão climática. Não é mais uma questão secundária. Não é mais uma questão da universidade. Não é mais uma questão apenas de cientista. É uma questão de responsabilidade de todos nós. Nós precisamos cuidar do mundo que nós vivemos”, completou.

O petista contou que apresentou ao comandante do Exército, general Tomás Paiva, a proposta de deslocar jovens em formação militar para o reforço em linhas de combate às queimadas e aos impactos da seca. O plano, segundo Lula, seria aproveitar a ocasião para formar esses militares em ações voltadas à Defesa Civil.

"Já que ele [o jovem] está um ano nas Forças Armadas, vamos tentar preparar esses meninos. São 70 mil jovens por ano, que a gente pode preparar e torná-los profissionais de combate à questão climática. De defesa do planeta, da floresta, da água, da vida humana. A gente pode fazer isso, porque vamos precisar", defendeu.

Uma Medida Provisória tem aplicação imediata quando é assinada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, mas precisa ser referendada em votação no Congresso Nacional. Nesta etapa, parlamentares podem alterar o texto original. A MP precisa ser aprovada em até 120 dias para que as ações continuem válidas.

Na terça-feira (10), Lula esteve em comunidades ribeirinhas que sofrem com a seca no Amazonas e anunciou medidas de combate à estiagem na região da Amazônia. Entre elas, a agilidade na liberação de recursos necessários. O anúncio foi feito no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) cobrou do governo federal e de 10 Estados um plano de prevenção e enfrentamento às queimadas, que tem criado problemas ambientais e de saúde pública a mais da metade do país.  

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou um aumento significativo de focos de incêndio no país em agosto, quando foram identificados 3.612 incêndios no país (foi o maior número mensal desde junho de 1998, quando começou a série histórica). Nos 11 primeiros dias de setembro, esse número foi de 980. Nos meses anteriores, o maior foco foi em junho, com 532.