BRASÍLIA - O Palácio do Planalto cumpriu o acordo com os partidos e pagou cerca de R$ 8,63 bilhões em emendas parlamentares na última semana, antecipando-se ao calendário da Justiça Eleitoral.  

Conforme a legislação, a partir de 6 de julho, três meses antes das eleições municipais, é proibido realizar transferências de emendas aos Estados e às prefeituras. 

Na média, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembolsou, às pressas, R$ 1,72 bilhões em emendas nos cinco dias úteis da última semana. 

Com o ree, o valor total de emendas transferidas em 2024 chegou a R$ 29,4 bilhões, segundo o Siga Brasil ( de transparência do Orçamento federal criado pelo Senado). 

Menos de 1% das emendas Pix de 2024 informam destino 

Um levantamento realizado pela Transparência Brasil, divulgado no final de junho, revelou que menos de 1% dos R$ 8,2 bilhões em emendas Pix inseridas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 especificaram o destino e a finalidade dos recursos.

Segundo o levantamento, emendas sem nenhuma informação sobre o planejamento de sua utilização somavam R$ 5,9 bilhões, representando 70% do total. 

A transferência especial é uma modalidade de emenda parlamentar criticada por especialistas pela falta de transparência porque não precisam ser vinculadas a convênios ou programas das prefeituras, sendo transferidas diretamente para o local indicado pelos deputados e senadores. 

O uso das emendas Pix aumentou desde o ano ado, após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a prática do orçamento secreto e decretar o fim das emendas de relator-geral (RP 9). Desde então, essa modalidade tem sido amplamente utilizada por congressistas em anos eleitorais para fortalecer suas bases eleitorais.