Relatora pede a cassação do mandato de Brazão, e deputado se diz ‘totalmente inocente’

BRASÍLIA - A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) confirmou o pedido pela cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) pela suposta ligação do parlamentar com o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol). O voto da relatora tinha sido protocolado no Conselho de Ética da Câmara em 18 de agosto, mas só foi tornado público nesta quarta-feira (28).  

"As provas coletadas tanto por esse colegiado, tanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que o representado tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo", escreveu.
 
Brazão foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos mandantes da morte de Marielle. Antes da leitura do voto, o deputado se manifestou no colegiado. Ele fez uma participação virtual do sistema prisional por cerca de cinco minutos e se declarou inocente.  
 
“Sou inocente, totalmente inocente nesse caso. Marielle era minha amiga”, disse, destacando que há imagens da Câmara de Vereadores da “parceria” dos dois. "Não teria qualquer motivo, porque nós sempre fomos parceiros, 90% das nossas votações coincidiam”, frisou. Na época, os dois eram vereadores. 
 
Brazão citou que a denúncia tem como base uma única declaração, em relação à delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa que o apontou como suposto mandante do crime. “Eu não tenho uma única testemunha, sem triar o Ronnie, que me acusa. Não tem nenhuma”, declarou. 
 
O deputado também se justificou sobre acusações que o ligam à milícia do Rio de Janeiro. Ele disse que foi criado em áreas de comunidade e que sempre esteve nesses locais levando ações de sua carreira política, como obras de creches, recapeamento de asfalto e reestruturação da iluminação pública.  
 
Brazão contou que sempre andou sozinho em comunidades, mesmo tendo motorista, até mesmo durante campanhas eleitorais - “inclusive em área de milícia e de tráfico” - e nunca teve nenhum problema.  

Defesa reforçou inocência

Em seguida, o advogado de Brazão, Cléber Lopes de Oliveira, assumiu o tempo de defesa e chamou de “lenda urbana” ligações que ligam Brazão à milícia. “Quem conhece a realidade do Rio sabe que se o sujeito tem carimbo da milícia, ele não entra em área dominada pelo tráfico. E se ele tem carimbo do tráfico, ele não entra em área de milícia. E Chiquinho Brazão, pelo mapa eleitoral que nós temos, tinha voto tanto em área dominada por milícia, quanto em área dominada pelo tráfico”, alegou. 
 
Logo depois, a relatora afirmou que há indícios claros de que Brazão mantinha vínculos com a milícia e utilizava cargos políticos para consolidar essas relações e expandir atividades criminosas.  
 
O advogado também afirmou que Brazão trabalhava contra os interesses das milícias, como a regularização fundiária, e que não ficou comprovada qualquer vinculação dele ao ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, suspeito de atrapalhar as investigações. A defesa apontou que não foram ouvidas testemunhas suficientes ao longo do processo.  
 
O advogado de Brazão pediu ao colegiado que a ação de cassação do mandato seja julgada improcedente porque o crime ocorreu em 2018, antes do atual mandato dele, além de caber à Justiça prosseguir nas investigações sobre o crime. Uma eventual perda do mandato, de acordo com a defesa, seria uma antecipação de culpa. 
 
Mas a relatora respondeu que as circunstâncias fáticas fogem do âmbito penal e invadem o parlamentar, em que Brazão ocupa mandato, o que configura ofensa ao decoro exigido no Parlamento. “No âmbito da Justiça, o processo seguirá o curso normal”, rebateu Jack Rocha.  
 
A defesa também apontou “severas dúvidas acerca da veracidade das acusações” em ação penal analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu a penalidade de suspensão das atividades parlamentares por seis meses, em vez da perda do mandato.

Expectativa de votação

O parecer não deve ser votado nesta quarta-feira, apesar de ser o primeiro item da pauta. O presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), concederá vista coletiva. Na prática, ele encerrará a sessão e dará um prazo para os integrantes do Conselho de Ética lerem e avaliarem o parecer da relatora. 
 
Pelo regimento, a vista é concedida por duas sessões, o que abre brecha para o início da discussão e votação do parecer até a próxima semana. Se for aprovado pelo Conselho de Ética, o parecer seguirá para votação no plenário da Câmara, que reúne os 513 deputados. 
 
O pedido de cassação foi apresentado pelo Psol logo após a prisão do deputado. O partido, que abrigava Marielle, alegou que ele "desonrou o cargo para o qual foi eleito" e que a presença dele na Câmara "é uma vergonha" para a Câmara. 
 
Brazão e Rivaldo foram presos em 24 de março deste ano, suspeitos de envolvimento no assassinato de Marielle. O irmão do deputado, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, também foi preso suspeito de ser o mandante do crime. O crime foi cometido em 2018, e o motorista de Marielle, Anderson Gomes, foi a outra vítima.