BRASÍLIA. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (18) que vai ficar para o segundo semestre a discussão sobre o projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio simples. 

A proposta teve a urgência aprovada de forma relâmpago pela Casa na última quarta-feira (12), fazendo com que esteja apta a ter o texto principal votado em plenário. A intenção de setores como a bancada evangélica era que a votação ocorresse nas próximas semanas, o que ficou inviabilizado após a repercussão contrária ao projeto em manifestações nas ruas e nas redes sociais.

A decisão pelo adiamento foi tomada após reunião de líderes nesta terça-feira. Ficou definida a instalação de uma comissão especial, a partir de agosto, para debater o texto. A escolha da relatora também deve ficar para depois do recesso parlamentar.

“O colégio de líderes deliberou debater esse tema de maneira ampla no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa. Que desta forma, o açodamento ou as perguntas não terão como fluir, porque nós só iremos tratar disso após o recesso, na formação dessa comissão”, disse Lira.

Em um pronunciamento, Lira também afirmou que a decisão sobre a pauta de votações não é tomada de forma “monocrática” e tem a participação do colégio de líderes.

“Nós não governamos sozinhos. Essa narrativa não é verdadeira. As decisões na Câmara não são monocráticas”, declarou.

Quase uma semana após a rápida aprovação do regime de urgência, o deputado destacou que a discussão sobre o PL do Aborto vai ocorrer “sem pressa ou sem qualquer tipo de açodamento” e de forma “mais ostensiva e clara”.

“Nada neste projeto irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga danos às mulheres. Nunca foi e nunca será tema de discussão do colégio de líderes qualquer uma dessas pautas”, disse.

De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto propõe alterações no Código Penal e também estabelece que, em casos de viabilidade fetal, mesmo resultantes de estupro, o aborto não será permitido. 

Esse item pode fazer, por exemplo, com que uma vítima de estupro tenha uma pena maior do que o estuprador, já que o crime de estupro tem uma pena máxima de 12 anos, enquanto o de homicídio simples, de 20 anos.

STF x CFM

O avanço do projeto também é uma resposta a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele emitiu uma liminar anulando uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o aborto decorrente de estupro. Também fica proibida a abertura de novos procedimentos baseados na mesma norma.

A resolução do CFM proíbe a utilização de uma técnica clínica, chamada assistolia fetal, para a interrupção da gravidez com mais de 22 semanas oriunda de estupro. O órgão chegou a suspender o exercício profissional de médicas que realizaram o aborto nesses casos, fato que chegou a gerar manifestações na sede do Conselho Regional de Medicina, em São Paulo.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.