BRASÍLIA. A taxação de importações sobre encomendas do exterior no valor de até US$ 50, que deve ser votada pelo Senado na próxima semana, entrou como um “jabuti” em um projeto de lei apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O jargão é comumente utilizado na política quando um assunto é inserido em determinado debate, sem que tenha qualquer ligação com o tema original.

Inicialmente, o texto tratava sobre o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos, além da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para estimular o desenvolvimento tecnológico e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

Foi no debate na Câmara dos Deputados, que aprovou a proposta na última terça-feira (28), que o projeto foi alterado com a inclusão dos “jabutis”. O que define a taxa pra compras internacionais foi defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Para ele, a medida gera competitividade com o mercado nacional. 

A taxação de compras sonda as conversas no governo Lula há alguns meses, mas é uma política impopular, especialmente entre a população de menor poder aquisitivo que aproveita os preços baixos de plataformas que viraram febre, como Shein, Shopee e AliExpress. Ainda assim, o texto aprovado pelos deputados definiu as seguintes alíquotas:

  • Taxa de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 275);
  • O porcentual será de 60% para produtos mais caros que custem entre US$ 50 e US$ 3 mil (cerca de R$ 16,5 mil).

Este, porém, não foi o único assunto estranho que a Câmara incluiu no texto do Mover. Na construção de um acordo, foi incluída uma emenda (sugestão de alteração ao texto) do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) que trata sobre a exploração de petróleo.  

Na prática, o trecho inclui na lei regras para a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás, além de estipular multas pelo descumprimento dos percentuais que variam de acordo com cada caso. Entre eles, a etapa de exploração ou desenvolvimento ou se o bloco de exploração é situado em terra ou no mar.

Outra mudança no campo da mobilidade limpa, mas ainda tida como “jabuti”, foi assinada pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP). Este reduz o IPI como forma de incentivo à produção nacional de bicicletas, inclusive as elétricas. A taxa de redução dependerá de cada etapa de processo produtivo básico, desde a fabricação de partes da bicicleta até a montagem, e poderá chegar à isenção de acordo com critérios em lei.