Senado adia votação da taxação para importados de até US$ 50

BRASÍLIA - O Senado adiou para a semana que vem a análise da taxação de importações sobre encomendas do exterior no valor de até US$ 50, aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (28). Os senadores votariam a proposta nesta quarta-feira (29), mas postergaram para a semana que vem. Em caso de aprovação, o projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar da intenção inicial do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de acelerar o processo, não havia acordo para votar a cobrança do imposto federal já nesta quarta. Ainda falta, também, designar um relator para a matéria.

Confira o que muda caso o projeto de lei comece a vigorar:

• Taxa de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50;
• O porcentual será de 60% para produtos mais caros;
• Também haverá limite de US$ 3 mil (cerca de R$ 16,5 mil) para as remessas. 

A alíquota foi definida após uma reunião entre os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na terça-feira. A ideia inicial era que as compras de até US$ 50 recebessem a mesma taxação das demais, mas como a medida é considerada impopular, chegou-se a um valor menor.

A retomada do imposto federal sobre esse tipo de compra foi inserida no projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva no país. Por não ter relação direta com o Mover, a taxação tem sido tratada como um “jabuti”.

Críticos da cobrança afirmam que ela afeta sobretudo consumidores de classes mais pobres, que veem em sites chineses como Shein e Shopee alternativas mais baratas para fazer compras. Já os defensores argumentam que a isenção prejudica o varejo nacional, que ao contrário das empresas estrangeiras, paga impostos e assim, perde em competitividade, resultando no fechamento de postos de trabalho.

Lula diz que pode vetar

Questionado sobre o assunto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na última quinta-feira (23) que pretende vetar a taxação caso chegue à sanção dele após aprovação pelo Congresso Nacional, mas ponderou que o tema está em negociação.

“Cada um tem uma visão a respeito do assunto. Veja, quem é que compra essas coisas? São mulheres, na maioria, jovens, e tem muita bugiganga. Eu nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras, nem sei. (...)  E como é que você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo…”, disse.

A isenção é defendida pelo Ministério da Fazenda como um instrumento para elevar a arrecadação e buscar a meta de déficit zero nas contas públicas, mas desagrada os varejistas brasileiros, que se queixam de concorrência desequilibrada com importados. Já a Receita Federal defende a medida para compras de até US$ 50, pois existe hoje o programa Remessa Conforme.

Entenda o que é o Mover

O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), do governo federal, visa estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

O Mover prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a descarbonização do setor automotivo.

Decreto presidencial e portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdics) já regulamentaram o tema quanto à redução do IPI e à habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para ar os incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.