O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sugeriu que o governo proponha a taxação de compras internacionais de até US$ 50 no projeto de lei que regulamentará o programa Mover, de incentivo ao setor automobilístico. A defesa de Lira foi feita na noite de terça-feira (19), no jantar da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

Na avaliação de Lira, os dois assuntos podem ser analisados de forma conjunta porque tratam sobre competição com o mercado exterior. “Coloca a questão do varejo dentro da questão do Mover”, declarou o presidente da Câmara aos presentes.

A taxação de compras de sites internacionais é uma questão para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já exigiu a cobrança de imposto e, em seguida, aliviou a cobrança para os consumidores. Agora, há uma intenção de buscar uma regulamentação, mas sabendo que o assunto não é popular.

Já o programa Mover foi lançado no final de 2023 por uma Medida Provisória (MP), que tem aplicação imediata mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Caso contrário, perde a validade. O governo, no entanto, pretende deixar a MP "caducar" (perder a validade) e tratar sobre o assunto por meio de um projeto de lei. A expectativa é que o texto fique pronto ainda neste mês de março.

Pelo texto da MP, o Mover tem como foco apoiar a descarbonização dos veículos brasileiros, o desenvolvimento tecnológico e a competitividade global. Uma das medidas é a obtenção de créditos financeiros, pelas empresas do setor que produzem no Brasil, a serem usados para abatimento de tributos istrados pela Receita Federal, ou até serem ressarcidos em dinheiro. São previstos R$ 19 bilhões em créditos a serem concedidos de maneira escalonada.