Pacheco pauta taxação de compras internacionais para quarta-feira no Senado

BRASÍLIA. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou para esta quarta-feira a votação do projeto que prevê a taxação de importações sobre encomendas do exterior no valor de até US$ 50. Porém, o texto ainda não foi votado pela Câmara dos Deputados.

A retomada do imposto federal sobre esse tipo de compra foi inserida pelo relator, o deputado Átila Lira (PP-PI), no projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva no país. Por não ter relação direta com o Mover, a taxação tem sido tratada como um “jabuti”.

O objetivo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é que a proposta seja votada em plenário ainda nesta segunda-feira (27). Ele publicou um ato que praticamente obriga os deputados a comparecerem em Brasília para a deliberação.

No entanto, ainda não há acordo. Além de Lira, o Centrão apoia em peso o projeto, enquanto há divisões tanto na esquerda como na oposição. Caso não haja consenso para a votação nesta segunda, é possível que ela fique para terça-feira (28), no período da noite, depois da sessão conjunta do Congresso Nacional.

Inicialmente, o projeto seria votado na última quarta-feira (22), mas a votação foi adiada a pedido do líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), solicitando mais tempo para chegar a um acordo. 

Lula diz que pode vetar

Questionado sobre o assunto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na última quinta-feira (23) que pretende vetar a taxação caso chegue à sanção dele após aprovação pelo Congresso Nacional, mas ponderou que o tema está em negociação.

“Cada um tem uma visão a respeito do assunto. Veja, quem é que compra essas coisas? São mulheres, na maioria, jovens, e tem muita bugiganga. Eu nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras, nem sei. (...)  E como é que você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo…”, disse.

A isenção é defendida pelo Ministério da Fazenda como um instrumento para elevar a arrecadação e buscar a meta de déficit zero nas contas públicas, mas desagrada os varejistas brasileiros, que se queixam de concorrência desequilibrada com importados. Já a Receita Federal defende a medida para compras de até US$ 50, pois existe hoje o programa Remessa Conforme.