Relator propõe taxar em 25% compras internacionais de até US$ 50

BRASÍLIA. A Câmara dos Deputados deve votar, na noite desta terça-feira (28), a taxação em 25% de importações sobre encomendas do exterior no valor de até US$ 50. Esta foi a alíquota inserida no texto pelo relator, o deputado Átila Lira (PP-PI). Já as compras acima desse valor continuam a ser taxadas em 60%.

O acordo foi firmado após um encontro, na tarde desta segunda-feira, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fora das agendas oficiais de ambos. O novo texto também tem o aval da equipe econômica do governo.

Após a reunião, Lira confirmou que trabalhará para que a votação seja concluída ainda nesta terça-feira pelos deputados. Caso isso ocorra, o Senado deve analisar a matéria já na quarta-feira (28).

A retomada do imposto federal sobre esse tipo de compra foi inserida pelo relator no projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva no país. Por não ter relação direta com o Mover, a taxação tem sido tratada como um “jabuti”.

No relatório, Átila Lira escreve que a isenção para as importações tem “preocupado a indústria nacional e o varejo e têm colocado em risco empregos e diversos empreendimentos. Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior”.

Lula diz que pode vetar

Questionado sobre o assunto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na última quinta-feira (23) que pretende vetar a taxação caso chegue à sanção dele após aprovação pelo Congresso Nacional, mas ponderou que o tema está em negociação.

“Cada um tem uma visão a respeito do assunto. Veja, quem é que compra essas coisas? São mulheres, na maioria, jovens, e tem muita bugiganga. Eu nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras, nem sei. (...)  E como é que você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo…”, disse.

A isenção é defendida pelo Ministério da Fazenda como um instrumento para elevar a arrecadação e buscar a meta de déficit zero nas contas públicas, mas desagrada os varejistas brasileiros, que se queixam de concorrência desequilibrada com importados. Já a Receita Federal defende a medida para compras de até US$ 50, pois existe hoje o programa Remessa Conforme.