Braga inclui cashback para serviços de telecomunicações na regulamentação da reforma tributária

BRASÍLIA - O senador Eduardo Braga (MDB) manteve o modelo de cashback em sua proposta de regulamentação da reforma tributária, e incluiu mais uma possibilidade de devolução de dinheiro à população de baixa renda.  

No texto apresentado nesta segunda-feira (9), Braga incluiu serviços de telecomunicações, como internet e telefonia, no rol dos que terão cashback. O relator também manteve a previsão de devolução de impostos sobre itens aprovados pela Câmara dos Deputados em julho deste ano.  

Dessa forma, haverá 100% de cashback da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, de competência da União) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (Estados, Distrito Federal e municípios na aquisição dos seguintes produtos: 

• Botijão de até 13 kg de gás liquefeito de petróleo 
• Operações de fornecimento domiciliar de energia elétrica 
• Telecomunicações 
• Abastecimento de água 
• Esgotamento sanitário 
• Gás canalizado 

De acordo com o texto de Braga, poderá reaver o valor pago em impostos quem tiver renda per capita de até meio salário mínimo por mês e F em situação regular. O beneficiário também precisará ter inscrição no CadÚnico, o cadastro para programas sociais. 

Para receber os valores de volta, o contribuinte terá que fazer o pagamento dos serviços normalmente. Se tiver direito à modalidade, ele será incluído de forma automática no sistema.  

No caso dos impostos pagos em contas de energia elétrica e água, por exemplo, a devolução será feita diretamente na fatura na forma de crédito. Caberá à Receita Federal definir como será efetivada essa devolução, assim como o calendário, o prazo e a periodicidade.  

O plano é que o sistema de cashback da CBS comece a funcionar com base no consumo dos beneficiários a partir de janeiro de 2027. Já a devolução do IBS deve ser aplicada sobre as despesas a partir de janeiro de 2029.  

O texto de Braga foi apresentado nesta segunda-feira (9) e deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (11). Se for aprovado, deve ser levado ao plenário do Senado no mesmo dia e, por conta de mudanças, deve ter que retornar para uma nova rodada de votação na Câmara dos Deputados.