Câmara mantém trava ao crescimento do salário mínimo no pacote de corte de gastos

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (19), a votação do segundo projeto do pacote de corte de gastos financiado pelo governo. 

No texto, o relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), manteve a redução no reajuste do salário mínimo para adequar às regras do arcabouço fiscal. O tema deve ser analisado ainda nesta quinta-feira pelo Senado. 
 
A nova regra foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no final de novembro e vai na contramão da bandeira de valorização do mínimo defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por isso, enfrentou resistências até na base aliada. 
 
Atualmente, o salário mínimo aumenta a partir do cálculo da inflação do ano anterior e um crescimento real igual ao Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Dessa forma, o ganho real em 2025 será de 2,9%.    
 
A nova regra proposta mantém o crescimento real pelo PIB, mas restringe a variação real aos limites do arcabouço fiscal. O parâmetro do arcabouço permite um crescimento de despesas entre 0,6% (em momentos de retração econômica) e 2,5% (em momentos de expansão) acima da receita do ano anterior e com valores corrigidos pela inflação.   
 
Ou seja, limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação. Com a mudança, o governo deve economizar R$ 11,9 bilhões entre 2025 e 2026, ou R$ 109,8 bilhões até 2030.   
 
Para 2025, o valor do salário mínimo será de R$ 1.502, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada na quarta-feira (18) pelo Congresso Nacional. O aumento será de R$ 90, frente aos atuais R$ 1.412.