BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou na pauta de votação do plenário nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para templos religiosos.

Caso a PEC seja aprovada, ganharão isenção de impostos entidades de qualquer religião e de suas organizações assistenciais e beneficentes, como creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos.

A PEC é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro e bispo licenciado da Igreja Universal. O texto dele estende a isenção a bens e serviços usados para a formação do patrimônio e geração de renda.

A Constituição já proíbe o poder público de cobrar impostos de igrejas. Mas a imunidade tributária vale só para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades. Não podem ser isentos, por exemplo, os salários dos pastores.

Lira decidiu incluir a proposta na pauta de votação um dia após a bancada evangélica fechar apoio ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) na disputa pela presidência da Câmara. Motta, que é o candidato de Lira, já conquistou o apoio de 15 partidos e contabiliza 385 votos, 128 a mais do necessário para vencer em primeiro turno.

O acordo com a bancada evangélica foi selado em uma churrascaria, em Brasília, durante jantar que contou com a participação de Lira e diversos parlamentares religiosos.

Benefícios para indústria de fertilizantes

A sessão do Plenário da Câmara dos Deputados está marcada para 13h55 desta quarta-feira e tem na pauta pedidos de urgência para a tramitação de diversos projetos.

Também está na lista de votação desta quarta, o projeto que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A iniciativa concede uma série de benefícios tributários para criar um parque nacional do segmento.

Atualmente, o Brasil é o maior importador global de fertilizantes (41 milhões de toneladas em 2023). Esses compostos são aplicados no solo para melhorar a produção agrícola.

Os parlamentares também podem votar nesta quarta projeto do ex-deputado Carlos Bezerra (MT) que permite a abertura automática de cadastro positivo de consumidores, sem necessidade de autorização prévia.