BRASÍLIA - Após um período de pouca atividade legislativa durante as eleições municipais, o Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta terça-feira (29) com pautas consideradas essenciais para governistas, oposição e na relação entre os Três Poderes.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), busca um acordo em torno do projeto de lei (PL) que anistia os presos nos atos de 8 de Janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas, em Brasília. Mais de 1.400 pessoas respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde há a perspectiva de aprovação. Mas caso vá ao plenário, o que pode acontecer ainda neste ano, a intenção de Lira e aliados é que o texto e por mudanças. Ele quer definir o acordo o quanto antes com o PT e o PL para que o processo não afete sua sucessão.

Nesta segunda-feira (28), Lira se reúne com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que deve pedir ao deputado para interceder junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir a pena dos condenados.

Reforma tributária

Está na pauta da sessão desta terça-feira o segundo projeto que trata da regulamentação da reforma tributária, emenda constitucional promulgada no fim do ano ado pelo Congresso.

O texto-base da matéria já foi aprovado em agosto, mas os deputados não chegaram a concluir a votação. Ficaram pendentes sete destaques, que são sugestões apresentadas pelos parlamentares para alterar trechos.

O projeto de lei em questão regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS. Essas tratativas ficarão a cargo do Comitê Gestor do IBS, cuja atuação será definida pelas regras elaboradas no PLP 108. 

O primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária já foi aprovado pela Câmara no primeiro semestre e está em análise no Senado. O relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um cronograma com 11 audiências públicas antes de apresentar a nova versão do texto na CCJ.

Emendas parlamentares

Outro foco de deputados e senadores no pós-eleição é o projeto que propõe novas regras para o pagamento das emendas parlamentares, protocolado na última sexta-feira (25). Os congressistas esperam que a aprovação do texto, que deve tramitar de forma rápida, leve à liberação das emendas, que estão bloqueadas por decisão do ministro Flávio Dino, do STF, desde agosto, por não cumprirem os devidos critérios de transparência e rastreabilidade.

A proposta cria possibilidades para os órgãos de controle rastrearem o dinheiro destinado às emendas, sobretudo as transferências especiais, conhecidas como “emendas pix”. O texto prevê que, quando destinar um valor a um município, o Ministério responsável informe à Câmara de Vereadores e aos Tribunais de Contas qual parlamentar destinou a verba e para qual obra. Será comunicado aos Tribunais de Contas.

Sucessão de Lira e Pacheco

A partir desta semana, os parlamentares vão acelerar as negociações para as próximas eleições às presidências das Casas. Na Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) deve lançar oficialmente sua candidatura com o apoio de Lira e dos partidos Republicanos e PP. O PL da Anistia está no centro das negociações pelo apoio do PL, que demanda do atual presidente a aprovação do projeto, e do PT, que quer barrar o texto.

Ao mesmo tempo, os deputados Elmar Nascimento (União-BA) e Antonio Brito (PSD-BA), rejeitados por Lira na disputa, tentam atrair o apoio do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles oferecem ao partido a vice-presidência da Casa.

Já no Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) espera angariar mais partidos após PP, PSB e PDT já terem anunciado apoio à sua candidatura. Ele é apontado como franco favorito, tendo influência em todas as bancadas dentro da Casa.