Zema pode ter última chance para privatizar Cemig e Copasa antes de fim do mandato

As propostas levadas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quinta-feira (14 de novembro) podem ser a última chance de o governador Romeu Zema (Novo) privatizar Cemig e Copasa antes do fim do mandato. Após seis anos, Zema tem pela frente apenas dois para entregar uma das principais bandeiras do governo. O saldo pode influenciar diretamente na viabilidade do vice-governador Mateus Simões (Novo) como seu sucessor e em suas pretensões de se candidatar à presidência ou à vice-presidência em 2026.

Defendidas desde o primeiro mandato de Zema, as privatizações foram encaminhadas à ALMG a apenas dois anos do fim do mandato do governador. Até então, o Palácio Tiradentes havia enviado para a Casa apenas a proposta para privatizar a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Encaminhado em 2019, durante o primeiro mandato, o projeto superou apenas a Comissão de Constituição e Justiça e está arquivado desde 2023.  

Diante das dificuldades em alcançar a autorização da ALMG para privatizar as estatais, o governo Zema apenas alienou a participação de estatais em subsidiárias, ou seja, empresas a elas vinculadas. Em agosto ado, a Cemig GT, que é o braço de geração e transmissão da própria Cemig, vendeu, por exemplo, os 45% das ações que tinha na Aliança Energia. O capital foi vendido por R$ 2,74 bilhões para a Vale, que já tinha os 55% restantes da Aliança.

A venda da participação de estatais em subsidiárias também se estendeu à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), que é sócia do Estado na Codemig. Também em agosto ado, a Codemge vendeu os 23,38% das ações que tinha na empresa de telecomunicações Datora. Sem informar publicamente os valores, a Codemge vendeu a participação para a Fuchs, que já tinha os 76,62% restantes da Datora.

O governo Zema ou a vender a participação de estatais em subsidiárias amparado em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho de 2016, a partir de um questionamento à privatização da Eletrobras, o pleno da Suprema Corte chegou à conclusão que a alienação de subsidiárias não precisa de autorização legislativa. Em Minas, por exemplo, há leis que amarram a venda de subsidiárias à aprovação da ALMG e a realização de referendos populares.

Questionado se será a última chance para privatizar Cemig e Copasa, Simões afirmou que a preocupação é “menos estética e mais de substância”. “Temos, hoje, condição de discutir a privatização da Copasa para garantir mais eficiência e cumprimento das metas do marco do saneamento, e a transformação da Cemig em corporation, mesmo que paga eventual federalização, é o caminho para um serviço melhor. O tema está maduro para o debate na ALMG e para avançar”, pontuou.

Privatizações podem repercutir em candidatura de Simões

Um eventual insucesso do governo Zema em privatizar Cemig e Copasa poderia respingar na campanha de Simões ao governo de Minas Gerais em 2026. O vice, a quem Zema já declarou publicamente apoio, fez questão de levar as propostas até a ALMG pessoalmente quando estava interinamente à frente do governo, a três dias do fim da missão internacional do governador. Questionado se as privatizações poderiam pesar, o vice não respondeu.

Quando protocolou os projetos, Simões destacou que o Executivo está “maduro, finalmente, para iniciar as discussões” em meio ao “momento bom de relação com a ALMG, com uma base forte e presente”. “Eu ainda falo outra coisa: o governo Zema e o meu dura mais dois anos e um mês. Depois de nós, vem quem? Vai ser feito de novo o que já foi feito nessas duas empresas no ado? Nós vamos voltar a ter depredação dessas empresas? Elas vão voltar a ser utilizadas politicamente”, criticou.

Os projetos de lei foram protocolados na ALMG um dia após o governo Zema ter levado 49 dos 57 deputados estaduais considerados da base para o plenário para votar a proposta para reajustar o piso e o teto de contribuição para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) em 1º turno. No entanto, no final das contas, o texto não foi votado em razão da obstrução do bloco de oposição, que se estendeu das 14h às 19h.

O governo Zema, que enfrenta, desde o primeiro mandato, problemas com a base na ALMG, terá que repetir um quórum semelhante para aprovar uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que flexibiliza as privatizações. O Palácio Tiradentes terá que reunir, no mínimo, 48 votos favoráveis para aprovar a PEC que derruba a exigência de um referendo popular para avalizar a desestatização e que permite a venda de estatais por maioria simples na Casa.  

Chegar ao fim do mandato sem entregar privatizações poderia enfraquecer as pretensões políticas de Zema, já que aliados, como, por exemplo, o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), privatizou a Companhia de Energia Elétrica do Paraná (Copel). Em entrevistas nos últimos meses, o governador já itiu a intenção de se candidatar à presidência, à vice-presidência da República ou até mesmo como articulador de um adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Privatizações sem previsão para tramitar

Apesar de terem chegado à ALMG na última quinta, às vésperas do feriado da Proclamação da República, as privatizações de Cemig e Copasa não têm previsão para começar a tramitar. Para isso, os projetos precisam ser lidos em plenário pela Mesa Diretora. A próxima reunião é nesta terça (19 de novembro), mas, como a maioria dos deputados está fora de Belo Horizonte em razão do feriado da próxima quarta, Dia da Consciência Negra, a abertura da sessão é uma incógnita.  

Quando levou em mãos as propostas para a ALMG na última quinta, Simões projetou que os leilões de Cemig e Copasa aconteçam no segundo semestre de 2025. “Para isso, a gente precisa que esses projetos tenham a tramitação com uma boa velocidade. Diria que há uma perspectiva razoável de que a gente tenha votações no começo do próximo ano”, disse, naquele dia, o vice-governador, que estava acompanhado pelo secretário de Governo, Gustavo Valadares.

Ao menos por ora, a proposta para reajustar o piso e o teto de contribuição do Ipsemg, que está na ALMG há sete meses, desde abril, seguirá como prioridade do governo Zema. “O projeto reestrutura o Ipsemg para que ele possa oferecer, sobretudo no interior, serviços conveniados melhores, e aqui, na capital, um maior volume de oferta de serviços”, justificou Simões.