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Venda de fogão gera condenação da Casas Bahia com devolução e indenização
Uma idosa de 75 anos, moradora de Muriaé (MG), precisou recorrer à Justiça após enfrentar um problema com um fogão 4 bocas Atlas Coliseum Plus comprado nas Casas Bahia. O que era para ser uma simples compra de um bem essencial, se transformou em uma verdadeira dor de cabeça.
O fogão, que custava R$ 699,00, foi adquirido em um carnê que totalizava impressionantes R$ 2.518,56, divididos em 24 parcelas de R$ 104,94. Porém, pouco mais de um ano após a compra, três bocas do fogão pararam de funcionar.
Assistência negada e desrespeito
Ao procurar a loja na tentativa de acionar a garantia ou o seguro, a idosa afirma que foi destratada por um funcionário e não teve seu problema resolvido. Mesmo com a promessa de conserto, nada foi feito.
Diante do descaso, ela entrou com um processo judicial pedindo a troca do produto ou a devolução do valor pago.
Decisão da Justiça surpreende
A Justiça reconheceu que a empresa falhou em prestar o e necessário e determinou que as Casas Bahia devolvam os R$ 699,00 pagos pelo fogão, com correção monetária e juros. Além disso, a idosa foi indenizada em R$ 3.000,00 por danos morais.
Na sentença, o juiz destacou que o desgaste, os transtornos e a frustração causados à consumidora extrapolam os meros aborrecimentos do dia a dia.
Direito do consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), quando um produto apresenta defeito e o problema não é resolvido em até 30 dias, o cliente tem direito de exigir a troca, o abatimento no preço ou a devolução integral do valor.
O caso serve de alerta para consumidores que se sentem lesados. Conhecer seus direitos é fundamental para evitar abusos no comércio.
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