Após derrubar marco temporal, STF decide regras para demarcar terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir nesta quarta-feira (27) a tese final do julgamento que derrubou a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. 

Na semana ada, por 9 votos a 2, a Corte julgou inconstitucional o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada. Os ministros vão definir as regras para demarcação de terras indígenas para garantir segurança jurídica.

Entre os pontos que serão analisados na sessão desta quarta está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé” e se o pagamento seria condicionado à saída de proprietários das áreas indígenas.

Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

Também pode ser debatida a sugestão do ministro Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, mediante aprovação do Congresso e dos indígenas, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades.

Sessão marca aposentadoria de Rosa Weber

A sessão desta quarta também será marcada pela última participação da presidente da Corte, Rosa Weber, no plenário. A ministra deixará o tribunal na quinta (28) ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. A posse de Luís Roberto Barroso no comando da Corte será no mesmo dia.