Venda de sentenças: Prefeito de Palmas, sobrinho de governador e desembargadores são investigados

BRASÍLIA – Além do prefeito de Palmas (TO), Eduardo Siqueira Campos (Podemos), um sobrinho do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), e juízes do Estado são investigados pela Polícia Federal por participação em um suposto esquema de venda de sentenças em tribunais estaduais e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Siqueira Campos foi alvo de buscas na manhã desta sexta-feira (30), na 9ª fase da Operação Sisamnes. Ele teve a casa vasculhada, com apreensão de documentos. Agentes também recolheram o aporte do prefeito. O outro alvo de medidas cautelares é um advogado de Brasília suspeito de rear informações sigilosas de inquéritos no STJ.

Em nota, a PF diz que os alvos desta sexta “teriam tido o antecipado a detalhes de operações policiais, comprometendo a eficácia das medidas judiciais que seriam implementadas”. Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin. A PF chegou a pedir a prisão de Siqueira Campos, mas Zanin negou.

Em uma outra fase da Operação Sisamnes, em março, também no Tocantins, a PF prendeu Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, advogado e sobrinho do governador Wanderlei Barbosa. O procurador de Justiça Ricardo Vicente da Silva foi alvo de buscas na ocasião, sendo exonerado do Ministério Público estadual.

A operação desta sexta visa apurar também suspeitas de “privilégios ilegais” concedidos a Thiago de Carvalho, preso na Casa de Prisão Provisória de Palmas. O secretário de Cidadania e Justiça do Tocantins, Deusiano Pereira de Amorim, deixou o cargo neste mês após ter pedido tratamento especial para o sobrinho do governador. Ele defendeu no STF a transferência de Thiago para uma sala privada no Comando-Geral da Polícia Militar. O pedido foi negado pelo STF.

'Aqui vão dançar dois juízes e pelo menos três advogados'

O G1 revelou, ainda nesta sexta, diálogos em que o prefeito de Palmas vaza detalhes de investigações e operações policiais programadas pelo STJ envolvendo o governador do Tocantins e juízes do estado. As conversas foram interceptadas pela PF e fazem parte do inquérito da Operação Sisamnes.

Campos diz nos diálogos ter detalhes do andamento de processo em curso no STJ. Também afirmava ter uma fonte dentro do tribunal superior, que seria paga para rear as informações. “Aqui vão dançar dois juízes e pelo menos três advogados”, disse Siqueira Campos a um dos alvos da investigação.

Em outro trecho, o prefeito detalhou o andamento de uma investigação contra Thiago Barbosa, o sobrinho do governador.

“É que seu caso lá em Brasília tá um pouco pior do que a gente pensava. O que acontece... a Procuradoria falou no seu processo e você não está mais apenas como parte, você figura como um polo da investigação, você está sendo investigado dentro daquele esquema e isso já saiu oficialmente.”

O prefeito relata ter “um amigo em Brasília” e antecipa a realização de uma batida da PF no Estado. “Não ia sair antes do recesso, viu? Só quando chegasse em agosto”. Segundo a polícia, o vazamento das operações pelo prefeito comprometeu a eficácia da operação e levou à obstrução da investigação.

Presidente do TJ do TO e outros juízes são investigados

Em agosto de 2024, desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) foram alvos de operação deflagrada pela PF contra um suposto esquema de venda de sentenças e lavagem de dinheiro de propinas. 

Parentes de magistrados, advogados, empresários e procuradores do Estado e chefes de órgãos públicos do Executivo também foram alvos de buscas. Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva.

As ordens foram expedidas pelo STJ. O relator do caso, ministro João Otávio de Noronha, também ordenou medidas cautelares como o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores dos envolvidos.

Um dos presos é Thales André Pereira Maia, filho do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, ex-presidente do TJTO. O outro preso é o advogado Thiago Sulino de Castro, ligado ao gabinete de uma desembargadora. 

Além dos mandados de prisão e de buscas e apreensão, o STJ determinou o afastamento do cargo do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, que foi presidente do TJ do Tocantins.

Havia 53 pessoas físicas e jurídicas na lista de investigados. Entre elas, a presidente do TJTO, Etelvina Maria Sampaio Felipe, a vice-presidente, Ângela Maria Ribeiro Prudente, a desembargadora Angela Issa Haonat e o desembargador João Rigo Guimarães, que preside o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO).

Foram citados ainda PF na investigação os juízes José Maria Lima, Marcelo Eliseu Rostirolla, Océio Nobre da Silva e Roniclay Alves de Moraes. 

Em um endereço do desembargador João Rigo Guimarães, em Araguaína, no norte do Tocantins, agentes apreenderam armamento, incluindo ao menos duas espingardas. 

Juiz afastado e ordem para sequestrar R$ 30 milhões em bens

Na quinta-feira (29), na 8ª etapa da Operação Sisamnes, agentes foram às ruas para cumprir mandados contra um juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). 

Os policiais vasculharam endereços no Estado e o magistrado foi afastado. Ivan Lúcio Amarante era lotado na comarca de Vila Rica, município com cerca de 20 mil habitantes a 1.320 quilômetros de Cuiabá. 

O ministro Cristiano Zanin, do STF, que emitiu as ordens judiciais, também autorizou o sequestro de bens e contas dos investigados até o limite de R$ 30 milhões e mandou recolher aportes.

Amarante já estava fora das funções desde outubro do ano ado por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na última terça-feira (27), o órgão abriu um processo contra o juiz no âmbito istrativo.

A assessoria do TJMT não se pronunciou sobre a operação de quinta. Em defesa prévia ao CNJ, Amarante negou interferências em suas decisões e disse não haver provas de que tenha recebido propina.

Grupo de extermínio e espionagem mirava autoridades

Já na quarta-feira (28), na 7ª fase da Sisamnes, policiais federais prenderam cinco suspeitos de envolvimento no assassinato do advogado Roberto Zampieri, o “lobista dos tribunais”, peça-chave na investigação. 

Os detidos integrariam o Comando 4, grupo que planejava a execução de autoridades sob encomenda, além de serviço de espionagem ilegal, segundo a PF. 

Agentes encontraram tabelas que definiam preços para o monitoramento de autoridades como deputados, senadores, ministros e magistrados com integrantes do grupo.