BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifeste sobre uma notícia-crime que pede a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O procedimento é um padrão no recebimento de notícias-crime pelo STF e está previsto no regimento interno. O despacho foi assinado por Moraes no dia 18 de março, concedendo o prazo de cinco dias para resposta da PGR. Porém, Gonet ainda não respondeu.

A notícia-crime foi apresentada pela vereadora Liana Cristina (PT), de Recife, e por Victor Fialho, que é próximo da ex-deputada Marília Arraes, aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A peça pede que Bolsonaro seja preso preventivamente devido à convocação de manifestações a favor da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O documento acusa o ex-presidente de ter cometido os crimes de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra instituições democráticas e coação no curso do processo. 

“Os chamamentos públicos feitos por Jair Messias Bolsonaro não apenas visam mobilizar sua base política para pressionar o Estado por anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, mas também busca deslegitimar o trabalho do Poder Judiciário e das forças de segurança que atuam na investigação e responsabilização dos envolvidos, inclusive chamando os condenados atualmente detidos de 'reféns de 8/jan', em óbvia inflamação de sua base de apoiadores contra os julgamentos ocorridos”, diz a notícia-crime.

Outro pedido dos autores é que Moraes aplique medidas cautelares para evitar que Bolsonaro convoque novos atos com o mesmo teor.

O ex-presidente participou de protestos pela anistia no dia 16 de março, em Copacabana, no Rio de Janeiro, e convocou uma nova manifestação para a Avenida Paulista, em São Paulo, no próximo domingo (6). 

Jair Bolsonaro é réu, assim como outros sete aliados, na ação penal aberta pelo STF que investiga a participação dele em uma suposta trama golpista após as eleições de 2022. Moraes é o relator do processo.