BRASÍLIA - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) o retorno ao cargo do presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), desembargador Sérgio Fernandes Martins. O desembargador está afastado do cargo desde 24 de outubro por suspeita de participação em um esquema de venda de sentenças no tribunal.

A decisão também teve parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR). Zanin aceitou ainda pedido da defesa para retirar outras medidas cautelares em relação a Martins, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com funcionários da corte.

Na decisão, Zanin afirma que não há indícios de "qualquer conduta imputada do investigado", o que torna o afastamento da função pública "desnecessário". A PGR também apontou que o magistrado apresentou documentação que as transações questionadas pela polícia foram devidamente declaradas à Receita Federal.

O ministro também levou em consideração a informação de que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não noticiou transações suspeitas em relação ao desembargador e que não houve registros de outras transações fraudulentas que corroborassem a hipótese inicial da investigação.

"Por outro lado, é de se considerar que o COAF não noticiou quaisquer transações suspeitas em relação ao investigado, ausentes outros registros de transações fraudulentas a corroborar a hipótese investigativa inicial", disse o magistrado, no despacho.

No âmbito da mesma investigação, Cristiano Zanin rejeitou o pedido de revogação da prisão preventiva do empresário Andreson de Oliveira Gonçalves ou sua transferência do Presídio Central do Estado do Mato Grosso para outra prisão. A defesa do lobista alegava que ele estaria sendo submetido a condições prejudiciais à sua integridade física e psicológica. 

De acordo com a investigação, Andreson teria função decisiva de comando e ingerência no contexto de venda de decisões judiciais e de informações processuais privilegiadas, que envolveria intermediadores, advogados e servidores públicos. Zanin autorizou, porém, que ele volte a ter contato com sua esposa, nos dias e horários de visitação.

No caso dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, Zanin manteve os dois afastados de seus cargos. Na decisão, o ministro seguiu parecer da PGR e manteve o afastamento e o monitoramento eletrônico dos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, mas autorizou o último a voltar a ter contato com seu filho e retirou-lhe o bloqueio de valores acima do estabelecido como parâmetro para garantia do juízo.