STF forma maioria contra a retirada de símbolos religiosos de órgãos públicos

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (25), contra a retirada de símbolos religiosos de repartições públicas. A Corte julga, em sessão no plenário virtual que se encerra às 23h59 desta terça-feira (26), uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que questiona a exposição dessas imagens, como crucifixos e peças sacras, em órgãos da União no Estado de São Paulo com atendimento ao público.  

A discussão envolvia repartições federais no Estado de São Paulo, sob o argumento de que o Estado laico deveria manter uma posição de neutralidade em relação às diferentes manifestações religiosas.

Até a publicação desta reportagem já haviam votado contra a retirada desses símbolos o ministro relator Cristiano Zanin, seguido de Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin - este último acompanhando com ressalvas o voto do relator. Ainda faltavam votar os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

Na primeira instância, a Justiça Federal rejeitou o pedido, argumentando que a laicidade do Estado não impede a convivência com símbolos religiosos, mesmo em espaços públicos, pois eles podem refletir aspectos da história nacional ou regional. Em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região também negou o pedido, sustentando que a presença dos objetos não viola o princípio do Estado laico.

O Ministério Público Federal recorreu, levando o caso ao Supremo Tribunal Federal. A decisão terá repercussão geral, o que significa que será aplicada a processos semelhantes em instâncias inferiores. A sessão ocorre no plenário virtual, e os outros nove ministros têm até o dia 26 para registrar seus votos no sistema.