Toffoli diz que anulou atos da Lava Jato com ‘muita tristeza’ 

BRASÍLIA - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que decidiu pela anulação de investigações no âmbito da Operação Lava Jato com “muita tristeza”. Ele participava na terça-feira (15) de julgamento na Segunda Turma da Corte de processo que tratou da atuação do Ministério Público e do Judiciário na investigação sobre uma ação penal de lavagem de dinheiro. 

Em seu pronunciamento, Toffoli defendeu a necessidade de uma conduta regular do Estado para garantir o direito à ampla defesa. Como exemplo, ele citou casos em que anulou atos da Lava Jato, em extensão da decisão da Corte que considerou que houve conluio entre procuradores de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro. 

"Nós fazemos isso com muita tristeza, porque é o Estado que andou errado. O Estado investigador ou o Estado acusador. E o Estado juiz está exatamente para colocar os freios e contrapesos e garantir aquilo que a Constituição dá ao cidadão, que é a plenitude da defesa", destacou. 

"Todos nós sabemos onde levou a ausência de plenitude de defesa. Como se deram processos feitos de maneira incorreta e ilegal", acrescentou. 

Toffoli explicou, no entanto, que outros pedidos semelhantes foram negados. “Recentemente, eu tive a oportunidade de me perguntarem sobre as recentes decisões que eu dei, todas já trazidas à Turma [...]. Mas, o que ninguém divulga: eu já neguei mais de 140 extensões de pedidos de nulidades em que pessoas condenadas na denominada Operação Lava Jato pediram extensão por alegarem que elas também foram afetadas pelas provas daquele sistema que chegou sem o devido respaldo legal", disse. 

Segundo ele, foram anulados apenas casos em que as partes conseguiram provar a nulidade das provas. "Foram poucos os casos. Mais de 140 casos eu neguei a extensão, e todos os dias estamos a julgar no Plenário virtual a manutenção das suspensões. Em alguns casos, o Ministério Público sequer recorreu, nos de deferimento, porque era patente a extensão. E recorreu em dois ou três casos de maior repercussão, e sabemos por que isso ocorre". 

Entenda a anulação das provas em decisões de Dias Toffoli 

O ministro Dias Toffoli anulou, em maio deste ano, decisões contra Marcelo Odebrecht, e determinou também o trancamento de todos os procedimentos penais contra o empresário. Ele considerou que houve conluio entre magistrados e procuradores da República que integraram a operação.

Segundo Toffoli, eles "adotaram medidas arbitrárias na condução dos processos contra o empresário" e que desrespeitaram o devido processo legal, agindo com parcialidade e fora da esfera de competência. 
 
Em setembro, o magistrado também beneficiou com decisão semelhante o empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, um dos principais delatores da Operação.