Por falta de verba, Caixa suspende novos pagamentos do seguro DPVAT

A Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão do pagamento do seguro DPVAT, destinado a indenizar motoristas e pedestres vítimas de acidentes de trânsito, para vítimas de incidentes ocorridos a partir da última quarta-feira (15).

Segundo a estatal, o motivo é a falta de recursos para o pagamento de novas indenizações e a necessidade de garantir os benefícios já previstos. Assim, só serão pagos seguros para acidentes ocorridos de 1º de janeiro de 2021 a 14 de novembro de 2023.

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para garantir a verba necessária para a continuação de novas indenizações e implementar um novo modelo para o seguro. O texto tramita em caráter de urgência constitucional - ou seja, a Câmara dos Deputados tem até 45 dias para votar a matéria e o Senado, mais 45.

Um projeto de lei aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril deste ano rea à Caixa a prerrogativa de istrar, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023, o fundo que reúne a verba arrecadada com o DPVAT. Também fica a cargo do banco público operacionalizar os pedidos das indenizações.

A medida ainda autoriza o uso da conta do tipo poupança social digital, para quem é cliente da Caixa, para receber indenizações do seguro.

Em 2021, o banco substituiu a Seguradora Líder como a do DPVAT. O processo era alvo de questionamento na Justiça Federal por ter sido feito sem licitação, por meio da Superintendência dos Seguros Privados (Susep), órgão do governo que fiscaliza os mercados de seguros.