CGU retira INSS da investigação de entidades acusadas de fraudes em aposentadorias; veja quais são

BRASÍLIA - A Controladoria-Geral da União (CGU) retirou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a responsabilidade por apurar eventuais irregularidades istrativas cometidas por 12 organizações civis suspeitas de um esquema de descontos sem autorização em aposentadorias e pensões.  

A CGU enviou um ofício ao INSS, em que justifica que "afigura-se como a medida mais apropriada, de modo a garantir a uniformidade, harmonia e coesão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal".

O documento foi encaminhado ao novo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, por meio de ofício assinado pelo Secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, na segunda-feira (5). No mesmo dia, o corregedor-geral substituto do INSS, José Alberto de Medeiros Landim, resolveu instaurar os processos istrativos de responsabilidade (PAR) individuais e designar os servidores responsáveis por apurar os atos de 12 das associações, sindicatos e entidades de classe autorizadas a cobrar suas mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários que seus filiados recebem do INSS.

No ofício, Vianna afirma que, após analisar o caso envolvendo as irregularidades apontadas pela Polícia Federal (PF) e pela CGU no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23, a Secretaria de Integridade Privada verificou a “necessidade de atuação excepcional deste órgão central [CGU], tendo em vista a repercussão e relevância da matéria.”

“Desta feita, a avocação dos referidos procedimentos afigura-se como a medida mais apropriada, de modo a garantir a uniformidade, harmonia e coesão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal”, diz o documento.

A CGU também determina que o INSS forneça, imediatamente, todos os documentos e provas já reunidos sobre o tema, bem como “quaisquer outros procedimentos investigativos em andamento relacionados às irregularidades mencionadas”.

A Operação Sem Desconto, realizada pela PF e pela CGU, revelou um esquema de descontos ilegais nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas de 2019 a 2024. Os valores eram reados a uma parte das associações, sindicatos ou entidades para as quais o INSS descontava, diretamente dos benefícios previdenciários.

Essas mensalidades associativas são pagas a essas organizações sociais, em troca de uma série de benefícios, como descontos em produtos e serviços. De acordo com a CGU, a maioria dos beneficiários da Previdência Social que tinham o valor deduzido de seus benefícios afirmam não ter autorizado os descontos, chegando a garantir que sequer conheciam as entidades.

A investigação sobre o esquema de fraudes levou o então ministro Carlos Lupi (PDT) a pedir demissão do cargo, na última sexta-feira (2). No mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou Wolney Queiroz (PDT) para o comando do Ministério da Previdência. Ele era secretário-executivo da pasta. 
Após a operação da Polícia Federal, Lula demitiu Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, afastado do cargo inicialmente por decisão da Justiça. Além de Stefanutto, outros cinco dirigentes do INSS e um agente da Polícia Federal foram afastados do órgão.

O presidente Lula determinou a criação de um grupo de trabalho, composto pela CGU, pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo INSS, para reorganizar o sistema de autorização dos descontos. O grupo será responsável por medidas judiciais e istrativas com o objetivo de recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS e propor novas medidas contra fraudes.

A Justiça expediu ainda mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. 

Veja a lista das organizações civis suspeitas de irregularidades

• Associação de e Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp)
• APPN Benefícios - Aapen (ABSP)
• Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (Aapps Universo)
• Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
• Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi)
• Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)
• União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
• Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil)
• Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
• Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
• Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap)
• Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev (Acolher)