Lula pediu demissão de Stefanutto do INSS e suspensão de contratos por fraude bilionária

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera insustentável a situação do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, após operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) nesta quarta-feira (23).

Stefanutto e outros dirigentes do INSS foram afastados do órgão por ordem da Justiça Federal, que expediu 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de R$ 1 bilhão, além de seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados para serem cumpridos nesta quarta.

Investigação apontou um esquema nacional de descontos associativos não autorizados feitos por sindicatos em aposentadorias e pensões, que retiraram R$ 6,3 bilhões dos beneficiários entre 2019 e 2024. Ou seja, a fraude começou no governo de Jair Bolsonaro (PL) e continuou na gestão de Lula. 

O petista também determinou nesta quarta a suspensão dos contratos entre as entidades envolvidas na apuração e o INSS. Lula deu as ordens em reunião realizada no Palácio da Alvorada com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o ministro da CGU, Vinícius Carvalho, e o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT).

Stefanutto, que sucedeu Glauco Wamburg, exonerado por suposto uso irregular de agens e diárias pagas pelo governo, estava no cargo desde 2023. Ele foi indicado por Lupi, que anunciou, em novembro de 2024, a filiação de Stefanutto ao PDT, em ato da executiva nacional do partido.

Em entrevista coletiva no início da tarde desta quarta-feira, Lupi defendeu Stefanutto.

“A indicação do Stefanutto é de minha inteira responsabilidade. Até o momento, ele tem dado mostra de conduta exemplar. Vamos agora aguardar o processo que corre em segredo de Justiça, esperar as investigações. Decisão judicial não se discute, se cumpre. Quando não se concorda, se recorre. Vamos tomar os cuidados devidos para o amplo direito de defesa dos cidadãos”, afirmou o ministro da Previdência.

Ao lado de Lupi, Andrei Rodrigues explicou que o pedido de afastamento de Stefanutto e outros dirigentes do INSS foi feito pela Polícia Federal, e aceito pela Justiça. Ele afirmou ainda que não houve medidas efetivas do INSS para o fim das fraudes, apesar de todas as denúncias.

“O afastamento foi solicitado pela Polícia Federal, durante inquérito instaurado em junho de 2024. Durante esse período houve a investigação. A Justiça entendeu pelo afastamento. Houve notícias da imprensa, no final de 2023, análise do TCU, ações da CGU, reportando as sucessivas fraudes, e houve continuidade sem que houvesse ações mais efetivas no sentido contrário. Tudo isso levou ao afastamento não só do presidente, mas dos servidores citados”, disse Rodrigues.

Veja abaixo os integrantes da cúpula do INSS afastados das funções por ordem da Justiça Federal: 

• Alessandro Stefanutto, presidente do INSS desde 2023;
• Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios e Relacionamento com o cidadão do INSS;
• Giovani Batista Fassarella Spiecker, coordenador-geral de e ao Atendimento ao Cliente do INSS;
• Jacimar Fonseca da Silva, coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS;
• Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral do INSS.

O sexto servidor público afastado de suas funções por ordem judicial é um agente da PF que trabalha no aeroporto de Congonhas (SP), mas não teve o nome divulgado. Segundo as investigações, ele dava apoio ao esquema.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU foram às ruas nesta quarta para cumprir os mandados judiciais. Eles fizeram buscas na sede do INSS, em Brasília. Vasculharam salas e gabinetes das diretorias do instituto.

‘O presidente mostrou preocupação e interesse com tudo’, diz Lewandowski

Pouco depois do encontro com Lula na residência oficial da Presidência da República, Lupi, Vinícius de Carvalho e Andrei Rodrigues deram uma entrevista coletiva ao lado do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski sobre a operação Sem Desconto.

“O presidente Lula e o Lupi foram informados pelo Andrei logo cedo sobre a operação, que segue em segredo de Justiça. O presidente mostrou preocupação e interesse com tudo. Pediu detalhes. Falei com ele logo pela manhã”, afirmou Lewandowski.

“Foi uma operação de proteção dos aposentados, foi uma fraude contra os aposentados, pessoas que estão em fase adiantada da vida, naturalmente debilitadas, e foram vítimas fáceis de criminosos que se apropriaram das pensões e das aposentadorias”, completou o ministro da Justiça.

O ministro disse que, sobre os valores descontados irregularmente, haverá um exame caso a caso, mas disse também que o dinheiro terá de ser restituído àqueles dos quais foi retirado indevidamente.

Já Carvalho disse que as entidades alvos da investigação prestavam serviços como assistência jurídica para aposentados e ofereciam descontos em mensalidades de academias e planos de saúde, por exemplo. 

No entanto, segundo Carvalho, essas associações “não tinham estrutura operacional para oferecer tais serviços nem apresentou documentos necessários”.

Joias, motos, carros de luxo, relógios importados e dinheiro apreendidos

Na operação Sem Desconto, policiais apreenderam motos de altas cilindradas, carros de luxo, relógios importados, joias e outros itens de alto valor, além de grande volume de dinheiro em espécie, em diferentes endereços.

Os valores não haviam sido informados até a mais recente atualização desta reportagem, mas a PF divulgou imagens de alguns dos bens apreendidos.

No caso que levou à operação desta quarta, as associações se diziam representantes dos aposentados e pensionistas, mas faziam os descontos sem autorização, conforme a investigação.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, iva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais. 

Além do Distrito Federal, os mandados estão sendo cumpridos nos Estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

Aposentados e pensionistas podem pedir exclusão e bloqueio de mensalidade

Aposentados e pensionistas do INSS que tiverem desconto indevido de mensalidade associativa no contracheque podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site do “Meu INSS”. O serviço também pode ser solicitado pela Central 135, assim como diretamente às entidades associativas.

Na tela inicial do “Meu INSS” é disponibilizada a consulta de “mensalidade associativa”. Em seguida, além de verificar se houve desconto no pagamento, o beneficiário pode pedir a exclusão e/ou bloqueio por meio do serviço “exclusão de mensalidade de associação ou sindicato” e/ou “bloqueio de mensalidade de associativa”.