BRASÍLIA — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (27) que o governo agirá com firmeza ao tratar a regulamentação das plataformas de apostas online no país. Ele antecipou a ação exigirá a participação dos ministérios do Esporte, da Saúde e do Desenvolvimento Social, e que o crescimento do vício por apostas está na mira do Planalto. 

"Posso assegurar que o Executivo do Brasil tem em suas mãos os instrumentos necessários para regulamentar e coibir os abusos que estamos verificando", disse. "Chegou a hora de colocar ordem e proteger a família brasileira. A questão da publicidade será regulamentada. Os meios de pagamento serão regulamentados e também o acompanhamento das famílias de baixa renda e dos adultos que estejam em condição de dependência", acrescentou. 

O ministro culpou o governo Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso Nacional pelo atraso na regulamentação das apostas online. "A lei previa que durante o governo do Bolsonaro o assunto tinha que ser regulamentado. Ele simplesmente sentou em cima do problema como se não existisse", disparou. "No início do ano ado, mandamos uma medida provisória ao Congresso para regulamentar as bets. Ela não foi votada e caducou", completou. 

A regulamentação das casas de apostas virtuais estão na ordem do dia em Brasília. No último dia 17, o senador Omar Aziz (PSD-AM) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que protocole no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para tirar do ar os sites das bets no Brasil. Ele sugeriu que eles permaneçam fora do ar até que Lula conclua a regulamentação. 

Uma análise técnica do Banco Central (BC) publicada na terça-feira (24) à noite pôs em evidência o que o ministro classicou como "pandemia" dos jogos e das apostas virtuais. A avaliação feita a pedido de Aziz identificou que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20,8 bilhões por mês com os jogos de azar e com as apostas. Calculou-se também que entre os apostadores estão cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família.

Bets irregulares serão suspensas em outubro  4f446h

As empresas de apostas que não pediram autorização para operar no Brasil serão suspensas no país a partir de terça-feira (1º). Uma portaria publicada pelo Ministério da Fazenda em 17 de setembro indica que só serão aceitas no país as empresas que apresentaram os documentos requeridos pela pasta e cumpriram os requisitos impostos. As plataformas que descumprirem a regra serão punidas com multas que podem chegar a R$ 2 bilhões. 

Os pedidos protocolados pelas empresas para atuar no Brasil serão avaliados pelo ministério até janeiro, quando a regulamentação será oficialmente colocada em prática. A lei prevê, ainda, que as bets deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões para operar no país. Esse pagamento deve ser feito ainda neste ano.