BRASÍLIA — O senador Omar Aziz (PSD-AM) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que protocole no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para tirar do ar os sites de apostas esportivas — as bets — no país.

O congressista esteve nessa segunda-feira (16) com o vice-procurador Hindemburgo Chateaubriand para solicitar que órgão atue pela suspensão imediata dessas páginas.

Ele sugere que elas permaneçam fora do ar até o governo Lula (PT) regulamentar essas plataformas, o que só ocorrerá em 2025. Citando a suspensão do X como exemplo, Aziz argumenta que o procedimento para retirar os sites do ar é simples.

"Elas [bets] estão destruindo as famílias. O número de saques da poupança aumentou bastante, o número de consignados aumentou. Estão pedindo dinheiro emprestado para jogar. E quem está jogando? Crianças, jovens. E quem está fazendo propagandas? Pseudolíderes, pseudoídolos".

"As famílias estão deixando de comer para jogar. É um absurdo o que está acontecendo em nosso país. Tem que ter controle, tem que ter regulamentação", completou o senador.  

Na ação remetida ao procurador-Geral Paulo Gonet, Aziz observa que o Ministério da Fazenda ainda não regulamentou as operações das apostas esportivas no Brasil, apesar delas terem sido liberadas.

Ele diz que a omissão do governo permite que esses sites funcionem sem supervisão adequada. "O que gera prejuízos à sociedade, como o aumento da dependência de jogos de azar, lavagem de dinheiro, exploração financeira de consumidores vulneráveis e perdas significativas de arrecadação tributária". 

Bets que não pediram autorização serão suspensas em outubro 

O Ministério da Fazenda deu início, nesta terça-feira (17), à regulamentação das apostas esportivas por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) que suspende, a partir de outubro, as bets que não pediram autorização para operar no Brasil.

As empresas tinham até segunda-feira (16) para solicitar a permissão; os sites que mantiverem o funcionamento ilegal serão multados pela União. 

No início da tarde, o ministro Fernando Haddad destacou a necessidade urgente de regulamentação das bets para coibir o endividamento da população e enfrentar a dependência dos jogos de azar.

"Temos que começar a enfrentar a questão da dependência psicológica dos jogos. Começamos o processo de regularização. Os jogos estão liberados desde 2018 e ninguém tinha feito nada. Temos a necessidade de começar a colocar ordem", afirmou. 

Haddad listou uma série de ações que são discutidas no Ministério da Fazenda para "ar a limpo" a questão das bets no país. 

"Temos uma etapa de regularização, uma etapa de disciplinamento da publicidade, a questão da não utilização do cartão de crédito, a questão de usar o fiado para jogar... Nosso objetivo é tratar do assunto com cautela", concluiu o ministro.