BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) endureceu as punições para pessoas que causarem incêndios criminosos no país. As medidas incluem a criação de novas multas e o aumento de outras já existentes para enfrentar a situação em meio à crise climática no país e entram em vigor imediatamente. 

A partir de agora, o início de queimadas em florestas ou outras vegetações nativas terá penalidade de R$ 10 mil por hectare ou por fração. Quando a infração for cometida em florestas cultivadas, a multa será de R$ 5 mil.  

As multas podem partir de R$ 5 mil e chegar a R$ 10 milhões para os responsáveis por imóveis rurais que não adotarem medidas de prevenção ou de combate aos incêndios florestais em suas propriedades, como determinação norma aplicada. 

Outras penalidades foram definidas. O valor da multa para o uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização de órgão competente subirá de R$ 1 mil para R$ 3 mil.  

Se os incêndios ocorrerem em terras indígenas, o valor da multa será dobrado, assim como previsto a infrações ambientais que ocorrerem mediante uso de fogo ou provocação de incêndio. Isso porque, atualmente, todo e qualquer uso de fogo está proibido em todo o país. 

O governo também definiu punições por infrações ambientais. Quando não foram criadas ações para reparar, compensar ou indenizar danos ambientais, a multa pode chegar a R$ 50 milhões.

No caso de compra, venda, transporte, ou armazenamento de espécie animal ou vegetal sem autorização, a multa será de R$ 100 a R$ 1 mil por quilograma, hectare ou unidade de medida compatível com a área. 

Quem descumprir embargo de obra ou atividade poderá pagar até R$ 10 milhões. A regra anterior previa que a multa começaria em R$ 10 mil e chegaria a, no máximo, R$ 1 milhão.  

As novas medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira (20) e entram em vigor imediatamente. O aumento das penas era um apelo direto da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que considerava as punições “leves” e “inadequadas”. 

Lula tratou sobre a situação em uma sala de situação criada para monitorar as queimadas fora de controle no país e o agravamento da situação pela seca no país. Na quinta-feira (19), governadores dos Estados mais afetados pelos incêndios se reuniram em uma reunião no Palácio do Planalto para debater ações de combate ao fogo.