BRASÍLIA - A equipe econômica do governo federal deve oficializar nesta segunda-feira (22) o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A suspensão dos recursos consta no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas que será entregue ao Congresso Nacional no período da tarde.
O controle das despesas da União havia sido antecipado na quinta-feira (18) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e serviu para tentar acalmar o mercado financeiro em meio à disparada do dólar dos últimos dias.
Dos R$ 15 bilhões congelados no orçamento, R$ 11,2 bilhões deverão ser bloqueados e R$ 3,8 bilhões, contingenciados. Esses valores representam cortes temporários de gastos nas receitas públicas.
O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento se dá quando faltam receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário - que é o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública.
No final do primeiro trimestre de 2024, o Ministério da Fazenda já havia bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários, que são aqueles não obrigatórios. A justificativa no corte foi a necessidade do governo em cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal.
A distribuição dos cortes pelos ministérios só será divulgada no fim do mês, quando for publicado um decreto presidencial com os limites de gastos para cada pasta. Pela legislação, o detalhamento do congelamento deverá ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.